A Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) está executando o projeto de aquisição de certificação digital para Cartórios Extrajudiciais Oficializados do estado. Com a certificação digital, essas serventias poderão realizar atos interligados à Central de Registro Civil Nacional (instituída pelo Provimento nº 38/2014 do CNJ), possibilitando a transferência eletrônica de certidões entre cartórios, além de outros serviços integrados com sistemas de diversos órgãos.
A implantação dessa certificação nos 44 Cartórios Oficializados Extrajudiciais piauienses e implantação do Sistema de Registro Civil está sendo realizada em duas etapas: cadastramento dos responsáveis pelas serventias junto à Caixa Econômica Federal e treinamento realizado na sede da Escola Judiciária do Estado do Piauí (Ejud-PI); e, na segunda etapa, cadastramento de senhas PIN e entrega dos tokens dos Certificados Digitais, além de capacitação do seu uso em sistemas como Sistemas de Emissão de DOI – Receita Federal, CENSEC, IEPTB – CEPROT, CRC NACIONAL e SRC.
“A Corregedoria firmou convênio com a Caixa Econômica Federal para que sejam fornecidos os certificados digitais, necessários ao acesso de vários sistemas e procedimentos inerentes à prática de atos relacionados ao serviço notarial e de Registro como um todo”, explica o corregedor, desembargador Sebastião Ribeiro Martins.
De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria José Airton Medeiros, supervisor do programa, diversos atos praticados por qualquer cartório dependem de certificado digital atualmente. “Alguns relatórios que os cartórios tem de enviar, mês a mês, para órgãos como os Ministérios das Cidades e do Desenvolvimento Agrário, Incra e IBGE, só podem ser praticados por meio de certificação digital. A informação é eletrônica e só pode ser chancelada por assinatura digital”, exemplifica.
O magistrado explica ainda que a Central de Registro Civil é um sistema de informática criado pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (Stic-TJPI), englobando todos os atos referentes a registros de pessoas (nascimento, casamento e óbito) de maneira eletrônica. “Para garantir que os atos praticados dentro desse sistema tenham autenticidade e sejam inquestionáveis, o servidor deve utilizar a assinatura digital”, acrescenta.
Com a certificação digital e utilização do CRC, os 44 cartórios extrajudiciais oficializados do Piauí estarão integrados aos sistemas informatizados de registro de pessoas de todo o país. “Pessoas que estão em São Paulo, por exemplo, poderão requisitar uma cópia de um registro civil no interior do Piauí, por exemplo, e recebê-lo, por meio eletrônico, sem precisar do deslocamento”, ressalta José Airton Medeiros.
A primeira etapa do programa de implantação da certificação digital em Cartórios Extrajudiciais Oficializados está sendo encerrada nesta sexta-feira (13). Já a entrega dos tokens e capacitação sobre a certificação digital será realizada no dia 20 de março, em Teresina.
Cartórios extrajudiciais oficializados
Cartórios extrajudiciais oficializados são serventias privadas que passaram por vacância de titularidade e, temporariamente (até finalização de concurso público em andamento), são administrados por servidores designados pelo TJ-PI.
Fonte: CGJ – PI | 13/03/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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