Cada vez mais é claramente percebível a transição da cultura da litigiosidade para uma outra, a da pacificação, meio eficiente de resolver conflitos de forma participativa por meio da conciliação, em que as partes se sentam à mesa para negociar e chegar a um acordo comum. O sucesso dessa empreitada deve-se em grande parte ao trabalho dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), em funcionamento desde outubro de 2011.
De acordo com estatística das atividades de 2014, o Cejusc Central – primeiro a ser instalado – realizou 13.122 audiências (7.511 de família e 5.611 cíveis), obtendo índice de 91,91% de resolução das questões envolvendo assuntos de natureza familiar e de 72,18% das cíveis. Todas elas foram reclamações pré-processuais, aquelas que não haviam ingressado na Justiça. Significa ainda que mais de 10 mil ações deixaram de virar processo e que 20 mil pessoas – um processo tem no mínimo duas partes – saíram vitoriosas dos conflitos, pois a resolução foi acertada por elas.
A criação do Cejusc segue a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe da Política Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses. O Tribunal de Justiça de São Paulo tem 125 unidades em funcionamento no Estado; neste mês, o Município de São Joaquim da Barra será contemplado.
Fonte: TJ – SP | 13/03/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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