No dia 20 de março, 16 tabeliães de notas participaram do café da manhã promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), no Hotel Quality Suites Garden, localizado na cidade de Bauru. Na oportunidade, o presidente da entidade, Carlos Fernando Brasil Chaves, levantou diversas questões de interesse notarial e se informou sobre os maiores problemas pelos quais a regional tem passado.
O primeiro tema a ser abordado foi o Provimento n° 22/2014, que trata elaboração dos arquivos de segurança (backups) das serventias extrajudiciais. “Os nossos documentos são importantes e públicos. Por isso precisamos salvaguardá-los da forma que for possível”, ressaltou Chaves. Como há controvérsias sobre o formato e o tamanho envolvendo os arquivos digitalizados, o CNB/SP atuou em conjunto com a Corregedoria Gera de Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP) para que fossem considerados os trabalhos realizados antes da norma. “Nos parece que a abertura que foi dada pela Corregedoria é no sentido de corrigir essas eventuais discrepâncias”.
Em seguida, colocou-se em pauta a Lei Estadual n° 15.600/2014, que determina o acréscimo da parcela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aos valores da tabela de emolumentos. O cálculo utilizado pelo CNB/SP seguiu a premissa institucional definida junto à Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), na qual a alíquota do imposto municipal incide sobre o valor destinado ao tabelião de notas. Sobre o tema, a entidade recomenda que os tabeliães de notas evitem realizar arredondamentos para cobrança. “A Lei n° 15.600 visou trazer o equilíbrio econômico de serventias notariais e de registro no estado de São Paulo”, ponderou o presidente do CNB/SP.
O encontro também tratou de temas como o aprimoramento da Censec, o Provimento n° 08/2015 (que autoriza a assinatura de escrituras públicas em até 30 dias), o novo Código de Processo Civil (CPC) e o seu impacto na atividade extrajudicial, o Provimento n° 17/2014 (que trata da mediação e conciliação extrajudicial), o Provimento n° 23/2014 (que trata da comunicação de venda de veículos à Sefaz/SP), a nova edição da Escola de Escreventes (online) e a adequação do notariado ao mundo digital.
Ao longo da reunião, Carlos Brasil agradeceu o auxílio do 3° Tabelião de Notas de Bauru, Demades Mário Castro, que se colocou inteiramente à disposição para viabilizar o encontro. Além dele, o 2º Tabelião de Notas e Protesto de Lençóis Paulista, Fabio Torresan e o 2° Tabelião de Notas e Protesto de Jaú, Rogério Tobias, se mobilizaram para reunir os notários da região. “Cada um foi ligando para os seus conhecidos. Muitas vezes o colega tem que vencer a distância, tem que vencer o problema de deixar o cartório por um período etc. No entanto, muitos deles enfrentaram mais de 100 km de estrada para estarem aqui às nove horas da manhã”, relatou Castro. “O Dr Carlos sugeriu mais encontros entre colegas nas regionais. Prevemos que, em outras oportunidades, a presidência do CNB/SP possa realizar visitas mas, que até lá, possamos dentro do âmbito da regional fazer mais encontros entre nós. Mensalmente, podemos nos reunir em cidades diferentes até para incluirmos os tabeliães de micro-regiões”, pontuou.
A 1ª Tabeliã de Notas de Avaré, Pauliana Pinheiro, destacou a oportunidade de encontrar os colegas da região. “Muitas vezes sofremos dos mesmos tipos de problemas e conversando talvez alguém tenha uma solução mais criativa, coisas que, talvez sozinhos, não tenhamos conseguido enxergar”, declarou. A Tabeliã de Notas e Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais de Clementina, Claudia Renata Rohde Fisch, também se colocou favorável à realização de reuniões do tipo. “No interior a gente sente a carência de uma maior proximidade com o CNB/SP. Por isso achei de suma relevância a iniciativa, sempre no sentido de evoluir a atividade notarial”, destacou.
No período vespertino, o presidente do CNB/SP realizou visitas às serventias da cidade, iniciando o roteiro pelo 2º Tabelionato de Notas e de Protesto (titular: Sebastião Pomaro), seguindo para o 3º Tabelionato de Notas e Protesto (titular: Demades Mario Castro) e, finalmente, encerrando a visita no 1º Tabelionato de Notas e Protesto (titular: Carlos Roberto Felício).
Fonte: CNB – SP | 23/03/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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