No encontro, representantes dos cartórios questionaram projeto do ministro Dias Toffoli e também a implementação do SIRC diretamente com os TJs
Durante o encontro, a Arpen-Brasil e a Anoreg-BR apresentaram voto em separado para que as decisões relativas à disponibilização da base de dados do Registro Civil fosse tomada sempre por maioria absoluta de seus membros, apontando um novo vazamento de informações relativos à informações de óbitos a empresa particular, porém foram voto vencido, com o que prevalecerão decisões por maioria simples.
As entidades também manifestaram preocupação em relação ao recente projeto de transferência das atribuições registrais à Justiça Eleitoral – Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme projeto divulgado amplamente pela mídia. Outro ponto contestado pelas entidades de classe foi o estabelecimento de relações diretas com Tribunais de Justiça para implantação do SIRC, sem a participação dos membros do Comitê.
Os representantes governamentais se manifestaram, dizendo que o projeto do TSE ainda não teve seus detalhes apresentados e que já iniciou-se discussão junto ao ministro Guilherme Afif Domingos para que o projeto seja trazido para dentro do SIRC, iniciativa que já conta com investimento financeiro, técnico e jurídico. “A melhor forma desse novo projeto, que ainda terá que passar por todos os trâmites legislativos em razão de uma série de legislações que terão que ser alteradas, não ir para frente é colocar o SIRC em pleno funcionamento”, disse Marco Antônio Juliatto, que é o Coordenador do Comitê Gestor.
Também estiveram presentes à reunião representantes do Ministério da Previdência Social, Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Ministério da Justiça, Ministério da Defesa, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Fazenda, Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério da Saúde, IBGE e Dataprev.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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