Parecer CGJ/SP: Consulta- Registro na JUCESP de transformação de associação de ensino superior em sociedade – Vigência do entendimento expresso no Processo CG 226/2007- Observância da exceção, todavia, contida no art. 13 da Lei n. 11.096/95

Escrito por

Parecer nº. 74/2015-E

Processo nº. 2014/00148970

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Fonte: TJ – SP.

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Parecer CGJ/SP: Registro de Imóveis – Cancelamento de registro de Carta de Arrematação – Indisponibilidade averbada na matrícula – Ausência de impedimento para a alienação forçada – Recurso provido.

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Parecer nº. 76/2015-E

Processo nº. 2015/00010137

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Parecer CGJ/SP: RECURSO ADMINISTRATIVO – Retificação de área – Impugnação de confrontante – Controvérsia relacionada a direito de propriedade, a ser dirimida na via jurisdicional – Inteligência do §6°, artigo 213, parte final, da Lei n°. 6.015/73 – Recurso não provido.

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Parecer nº. 65/2015-E

Processo nº. 2015/1134

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Fonte: TJ – SP.

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