Projeto de lei sobre a aposentadoria dos registradores segue na ALMG

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Debate iniciado por Paulo Risso e Roberto Andrade ganha repercussão.

Continua transitando na ALMG o projeto de lei que trata sobre a aposentadoria dos registradores e notários. A repercussão na imprensa se deu no início desta semana. O trabalho de convencimento legislativo se iniciou há anos pelo presidente do Recivil, Paulo Risso, e pelo então presidente da Serjus/Anoreg-MG, Roberto Andrade, que hoje é deputado estadual e dá andamento interno à causa na casa legislativa.

Junta-se ao grupo,  em defesa dos registradores, o também deputado estadual, Dirceu Ribeiro, que garantiu ao presidente do Recivil, Paulo Risso, apoiar as causas da classe na Assembleia.

Paulo Risso salienta que a matéria ainda trará muitos debates, mas está disposto a enfrentar o problema para corrigir esta falha do estado que causou tantas injustiças.

Clique aqui e acesse as notícias veiculadas esta semana na imprensa mineira.

Fonte: Recivil | 12/05/2015.

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Concurso MG – Edital 01/2014 – EJEF publica esclarecimentos sobre a realização da prova escrita e prática do referido certame

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CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Edital 01/2014

(2ª Retificação)

AVISO

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e tendo em vista os preparativos para realização da prova escrita e prática do referido certame, bem como o disposto no capítulo XIV do referido edital, a EJEF esclarece que:

1) Não há proibição para uso de cópias reprográficas, desde que não contenham exposição de motivos, jurisprudência, súmulas, comentários ou anotações de qualquer natureza, incluindo-se na vedação modelos e anotações feitas pelo próprio candidato.

2) Não há proibição para uso de resoluções, instruções normativas e (ou) regimentos internos deste TJ ou de tribunais superiores, desde que não contenham exposição de motivos, jurisprudência, súmulas, comentários ou anotações de qualquer natureza, incluindo-se na vedação modelos e anotações feitas pelo próprio candidato.

3) É permitido o uso de impressos da Internet, desde que não contenham exposição de motivos, jurisprudência, súmulas, comentários ou anotações de qualquer natureza, incluindo-se na vedação modelos e anotações feitas pelo próprio candidato.

4) É proibida a consulta a obras de doutrina, apostilas, formulários, dicionários, modelos e anotações pessoais, inclusive apostilas, súmulas, precedentes judiciais e administrativos.

5) É igualmente vedado o empréstimo de material de consulta entre os candidatos.

6) É permitido o uso de post- it, desde que não contenha qualquer anotação ou comentário.

7) É vedado o uso de marca-textos.

8) Qualquer legislação que contenha exposição de motivos, jurisprudência e súmulas poderá ser utilizada, desde que previamente grampeadas pelo(a) candidato(a).

Belo Horizonte, 11 de maio de 2015.

Mariângela da Penha Mazôco Leão
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas da EJEF

Fonte: Recivil – DJE – MG | 12/05/2015.

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Concurso MG – Edital 1/2014 – EJEF informa exclusão de serventia do rol de serviços vagos do Anexo I do Edital

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CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE TABELIONATOS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Edital 1/2014

(2ª retificação)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em observância ao Aviso nº 25/CGJ/2015, publicado no Diário do Judiciário eletrônico de 23 de abril de 2015, a EJEF informa aos interessados que o Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial do Distrito de Catuné, da Comarca de Tombos, fica excluído do rol de serviços vagos do Anexo I do Edital.

A EJEF publica o extrato relativo à situação da referida serventia, nos termos do Aviso nº25/CGL/2015, a seguir:

“Serventia não apta a concurso público, em virtude de provimento superveniente à publicação do Aviso nº 59/CGJ/2014, novamente disponibilizado no DJe, edição de 26/01/2015 e do Aviso nº 16/CGJ/2015, publicado no DJe, edição de 11/03/2015, decorrente da anulação do ato de concessão de aposentadoria da Oficial Titular, pelo então Secretário de Estado de Governo, publicado no Diário Oficial do Estado de ‘Minas Gerais’, em 11/10/2014, contra o qual foi esgotada a fase recursal na esfera administrativa, consoante Processo Administrativo de Revisão de Aposentadoria nº 70/SPSNRCC/2012, tramitado na Secretaria de Estado de Governo, e conforme Portaria da Direção do Foro da Comarca de Tombos nº 5/2015, de 13/03/2015.”

Belo Horizonte, 11 de maio de 2015.

Mariângela da Penha Mazôco Leão
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas da EJEF

Fonte: Recivil – DJE – MG | 12/05/2015

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