A comissão especial que analisa proposta que extingue terrenos de marinha (PEC 39/11) promove debate sobre o tema nesta quinta-feira (6). O debate foi sugerido pelos deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Alceu Moreira (PMDB-RS).
Jordy explica que durante as últimas décadas, vários municípios brasileiros cresceram ao longo da costa e possuem seu território em terrenos de marinha, o que causa prejuízos aos cidadãos e aos próprios municípios. “O principal dano ao cidadão é a tributação exagerada. Aqueles que possuem imóveis situados em terrenos de marinha pagam o foro e a taxa de ocupação junto com o IPTU, de forma que precisamos rever esse instituto que apresenta problemas conceituais e de medição”, afirma.
Foram convidados:
– representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
– representante da Secretaria de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
– representante do Ministério da Defesa; representante da Advocacia-Geral da União;
– representante do Ministério Público Federal;
– o advogado, professor, especialista em Agrimensura e autor do livro “Terreno de Marinha e Terreno Marginal dos Rios Navegáveis”, Paraguassú Éleres; e
– o advogado, professor de Direito das Coisas e de Registros Públicos, Roberto José Pugliese.
O debate será realizado às 10 horas, no plenário 6.
Fonte: Agência Câmara Notícias | 03/08/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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