A certidão de óbito é direito de todo cidadão. No Distrito Federal, aproximadamente 80% dos hospitais públicos, passíveis de ocorrência de falecimento de pacientes, já contam com um posto avançado de registro civil para expedição do documento. A medida está em consonância com a Recomendação 18/2015, do CNJ, na qual as certidões de óbito devem ser emitidas nos estabelecimentos de saúde onde ocorram os falecimentos.
No que tange às unidades particulares de saúde, no Distrito Federal, há apenas duas que contam com posto avançado de registro civil: a Maternidade Brasília, onde é lavrada a certidão de óbito apenas de bebês nascidos naquela maternidade ou de natimortos, e, desde o dia 21/5, o Hospital Santa Luzia/Rede D’Or São Luiz S/A, que passou a contar com um posto avançado de Registro Civil para realizar os atos de registro de nascimento e de óbito ocorridos no hospital, mantido pelo 1º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Brasília.
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Fonte: TJ/DFT | 04/08/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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