A CGJ é o órgão fiscalizador e normativo dos serviços cartorários extrajudiciais
O corregedor-geral de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, reuniu-se nesta quarta-feira (5) com representantes dos cartórios de registro civil de Teresina para discutir melhorias dos serviços prestados pelas serventias. A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) é o órgão fiscalizador e normativo dos serviços cartorários extrajudiciais.
Durante a reunião, foi apresentado aos delegatários o projeto Central de Registros Públicos do Estado do Piauí, que prevê a informatização integral dos serviços cartorários extrajudiciais. Também foram repassadas informações sobre a obrigatoriedade do certificado digital para acesso aos sistemas e centrais eletrônicas ligados ao setor.
Os responsáveis pelos cartórios ficaram a par ainda da obrigatoriedade, a partir de 4 de setembro de 2015, da utilização do Papel de Segurança do registro civil, seguindo as novas especificações do Ministério da Justiça e da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (Portaria Interministerial n° 1537).
O corregedor também cobrou dos delegatários a regularidade do serviço oferecido nos postos de registro civil mantidos nas maternidades da capital. “Este é um serviço importante, que não pode sofrer descontinuidade. É uma forma de assegurar que os pais possam registrar seus filhos ainda na maternidade, sem terem de ir a um cartório em outra oportunidade”, comentou o desembargador Sebastião Ribeiro Martins.
Em Teresina, há três cartórios de registro civil. Essas serventias são responsáveis pelo registro de nascimentos, adoções, casamentos, reconhecimentos de paternidade, averbações e anotações de registros e óbitos.
Fonte: Capital Teresina – TJ/PI | 05/08/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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