Dirigentes de órgãos de identificação criticam intenção do TSE de concentrar identidade única

O diretor do Instituto de Identificação do Distrito Federal, Claudionor Batista dos Santos, representante do Conselho Nacional dos Dirigentes de Órgãos de Identificação (Conadi), afirmou, nesta terça-feira (25), que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não tem capacidade técnica para gerenciar a implantação e manutenção do Registro Civil Nacional.

Claudionor Santos participou de audiência pública da Comissão Especial da Câmara que analisa a criação de um documento único de identificação para os brasileiros (PL 1775/15).

Para o representante do Conadi, a participação do TSE nesse processo não faz sentido. “O TSE não tem competência para isso. A competência do TSE é eleitoral. É um tribunal de última instância. O que ele tem a ver com identificação civil e quem vai controlar o TSE nesse trabalho? A quem devemos recorrer se a identificação civil for feita de forma arbitrária?”

Claudionor Santos também se mostrou preocupado quanto à função dos institutos de identificação do Brasil, a partir do momento em que o registro civil nacional virar lei.

Papiloscopistas
Para ele, a proposta do Executivo não está levando a sério o trabalho dos papiloscopistas, que são profissionais responsáveis pela coleta, armazenamento e identificação de impressões digitais. Além disso, Claudionor Santos aponta que estão sendo desprezados 100 anos de trabalhos realizados pelos institutos de identificação do Brasil.

Responsável por elaborar o relatório da proposta, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), reconhece que mudanças geram reações de diversas partes da sociedade, mas ele tem convicção de que o texto final do projeto vai atender a todos os interessados.

“Tenho plena convicção de que haverá um consenso atendendo ao interesse de todos. Nós vamos ter um documento único de identificação e cada brasileiro corresponderá a um registro, um número e uma biometria. Nós teremos isso tudo, inclusive, um trabalho conjunto com o TSE, mas sem desprezar os cartórios, as competências das instituições de identificação, dos papiloscopistas. Enfim, toda a estrutura tem de ser complementar”.

Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid), Celio Ribeiro, o projeto de lei representa mudança interessante para a população brasileira, pois trará mais segurança ao cidadão.

Ribeiro garantiu também que a indústria do setor estará pronta para o atendimento da demanda, quando o Registro Civil Nacional for implantado.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-1775/2015.