SEGUNDA FEIRA, 08 DE DEZEMBRO DE 2025 - 10:30 (horário de Brasília)
Clique aqui e leia na íntegra o parecer.
Fonte: TJ/SP.
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*Amilton Alvares
Um sonho quase sempre nasce de um justo e legítimo anseio. Normalmente é uma meta de felicidade. No entanto, se virar obstinação, se a demora em alcançar o alvo começa a nos incomodar ou se a perspectiva de eventual fracasso na realização do objetivo vem a nos frustrar, isso pode fazer o anseio passar de sonho a pesadelo; e Satanás poderá aproveitar a brecha para plantar uma meta de infelicidade em sua alma. C.S.Lewis, professor em Cambridge e Oxford, renomado autor cristão, tem uma afirmação que nos obriga a refletir. Ele diz que essa nossa busca incessante pela felicidade só nos levará à infelicidade, porque o sofrimento é inerente à vida humana. Por isso, em tempos difíceis, sempre é bom reavaliar os planos e rever as metas. E nós, que desfrutamos do dom da vida neste mundo dos mortais, não podemos esquecer de manifestar gratidão a Deus por tudo o que temos, especialmente pela própria vida.
Não deixe de considerar como anda o seu relacionamento com Deus. Considere que não é preciso escalar árvore ou montanha para andar mais perto de Jesus, o Salvador de pecadores. Qual é a multidão de sonhos e projetos que têm consumido os seus dias e acabam afastando você do Salvador. Lembre-se das palavras de Jesus de Nazaré – “Deixai vir a mim os pequeninos e não os embaraceis, porque dos tais é o reino de Deus. Em verdade vos digo: Quem não receber o reino de Deus como uma criança, de maneira alguma entrará nele” (Lucas 18:16-17).
A crise tomou de assalto a nação e tudo indica que vai recrudescer. As responsabilidades são enormes e as coisas tendem a piorar. Nem sempre conseguiremos realizar os nossos sonhos. Mas você pode viver em contentamento no Senhor. Resgate a sua criança interior. Deixe Jesus entrar em sua vida. Considere que esse poderá ser o maior fator desencadeante de mudanças na essência de seu ser. O jugo de Jesus é suave e o seu fardo é leve. E você pode ter a certeza de que nenhum outro pode trazer salvação. Descanse nos braços do seu Salvador. Persevere nas crises e não se deixe algemar por metas que podem tirar a sua alegria. Sejamos gratos a Deus em qualquer circunstância (Filipenses 4:11-13).
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* O autor é Procurador da República aposentado, Oficial do 2º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São José dos Campos/SP, colaborador do Portal do Registro de Imóveis (www.PORTALdoRI.com.br) e colunista do Boletim Eletrônico, diário e gratuito, do Portal do RI.
Como citar este devocional: ALVARES, Amilton. METAS DE FELICIDADE. Boletim Eletrônico do Portal do RI nº. 034/2016, de 22/02/2016. Disponível em https://www.portaldori.com.br/2016/02/22/metas-de-felicidade-amilton-alvares/. Acesso em XX/XX/XX, às XX:XX.
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Sempre me causa certa perplexidade a leitura de algumas decisões judiciais.
A penhora é um caso típico em que se encontra todo tipo de controvérsia e discussão. Elas oferecem um rico material para estudo de direito registral.
Em recente decisão, proferida pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, determinou-se a penhora de uma oficina localizada em parte de imóvel residencial do executado, objeto de uma só matrícula do registro predial. A oficina penhorada tem um lançamento de numeração predial distinta da residência para efeitos cadastrais e de tributos municipais.
Entendeu-se possível a penhora de parte do imóvel – como se tem entendido ser possível a penhora de imóveis com destinação comercial ou de acessões voluptuárias (piscinas, churrasqueiras), “resguardando-se apenas aquela [parte] em que se encontra a casa residencial”.
Parece lógico e bastante razoável a decisão e nos toca com um sentimento de justiça efetiva e concreta. Satisfez-se o bem da vida.
Voltando ao tema, a penhora incide exatamente sobre o quê?
Pela unitariedade da matrícula, sabemos não ser possível, em tese, registrar a penhora sobre parte do imóvel, promovendo o seu desmembramento, especialmente naqueles casos em que o desmembramento seja simplesmente impossível por ser o bem indivisível.
Na decisão, a magistrada citou jurisprudência do STJ sobre o assunto:
“A Lei 8.009/90 tem por finalidade garantir a moradia da família. Cuidando-se de imóvel desdobrado em dois pavimentos, mesmo que se encontrem em linha horizontal, um utilizado para moradia familiar, outro para utilização de comércio, nada impede que sobre o último recaia a penhora e que seja feito, posteriormente, o devido desdobramento” (STJ, RESP 200101330127).
No precedente, ao menos se acena com um futuro “desdobramento” (rectius: desmembramento).
No nosso caso, chegando-se à fase derradeira da execução, adjudica-se o quê? Arremata-se o quê? Direitos parciais, ok. Mas, que direitos serão esses? Estabelece-se uma compropriedade compulsória? Depois de esgotada a jurisdição, remanescerá uma constrição judicial que se perenizará como um típico direito real?
Por outro lado, se a penhora extravagante não ingressa na matrícula do imóvel, ocorrendo a alienação judicial sucessiva, os sub-adquirentes estarão obrigados a suportar o gravame judicial? Qual a natureza jurídica do bem penhorado?
A parte penhorada e alienada judicialmente poderá ser novamente alienada? Será um usufruto parcial? A propriedade plena do executado, protegida como bem de família, se convolará em uma espécie de usufruto que o exequente e o futuro arrematante/adjudicante deverão respeitar?
Penso que uma solução registral deva ser buscada – e ela passa, necessariamente, pela especialidade do título inscritível.
Deixo o assunto em aberto para que os mais doutos possam se manifestar.
Fonte: Observatório do Registro | 17/02/2016.
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