A Corregedoria Geral da Justiça, representada pelo juiz Gladiston Cutrim (Planejamento Estratégico), lançou na manhã de sexta-feira (17), a Central Única dos Cartórios do Maranhão durante o II Ciclo de Debates dos Notários e Registradores do Maranhão, no Centro Administrativo do TJMA.

A Central Única de Serviços Eletrônicos Compartilhados, mantida pela Associação dos Titulares de Cartórios do Maranhão (ATC/MA), foi criada para centralizar as informações das serventias extrajudiciais do Maranhão, conforme determina o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos Provimentos nº 46, 47 e 48, e Provimento nº 13/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA).  A central disponibilizará os serviços de pesquisa eletrônica, certidões online, protocolo eletrônico e indisponibilidade de bens.

Para o juiz Gladiston Cutrim, a central dos cartórios é fruto de um esforço conjunto da Corregedoria com os cartorários do Maranhão visando dispor às serventias, os meios tecnológicos que possibilitem a melhoria da prestação de serviços aos cidadãos usuários e a busca de informações, agilizando a solicitação de certidões e outros documentos gerados eletronicamente.

“Em janeiro a corregedora Anildes Cruz (licenciada) e sua equipe aceitaram o desafio de lançar a central dos cartórios com o objetivo de modernizar os serviços cartoriais do Maranhão, e hoje, graças ao modelo compartilhado de gestão adotado pela Corregedoria em parceria com notários e registradores, foi possível concretizar esse avanço com a chegada da central”, pontuou Gladiston Cutrim.

Na ocasião, a corregedora Anildes Cruz e o juiz Gladiston Cutrim foram homenageados com a concessão de uma placa em reconhecimento do esforço e trabalho compartilhado junto a classe Notarial e Registral para a implantação da Central Única de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Maranhão.

CENTRAL ÚNICA – para a efetiva prestação dos serviços e segurança dos dados transmitidos, a Associação dos Titulares de Cartórios do Maranhão (ATC/MA) contratou a empresa especializada Light Tecnologia da Informação e criou a marca Cartórios Maranhão, responsável pela operacionalização do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis no Estado do Maranhão, previsto pela Lei nº 11.977/2009, que impõe a integração das Serventias de Registro de Imóveis ao universo tecnológico de registro eletrônico. Assim, os usuários poderão apresentar títulos e documentos para registro mediante utilização da Cartórios Maranhão, com a comodidade das ferramentas digitais disponíveis, sem ter que se deslocar fisicamente ao cartório.

Para o gerente de projetos da Light, Adriano Marinho, a Cartórios Maranhão permitirá aos usuários vivenciarem uma experiência totalmente nova, eficiente e segura, revitalizando a imagem dos Cartórios perante a sociedade. “Com a central, os cartórios do maranhão vão atender o cidadão em todos os serviços de forma ágil, prática e segura”, ressaltou Adriano Marinho.

AVALIAÇÃO – notários de todo o Maranhão prestigiaram o evento de lançamento da Central Única de Cartórios. Ana Lúcia, do Ofício Único da cidade de Jatobá, ressaltou que a Corregedoria e os registradores do Estado dão um grande passo para a modernização dos serviços dos cartórios, principalmente, no quesito regularização fundiária.

Para o substituto do 1º Oficio de São José de Ribamar, Clemilson Moura, a implantação da Central dos Cartórios eliminará excessos burocráticos e agilizará procedimentos. Já Henrique Vieira, escrevente e representante do titular do 1º Oficio de Paço do Lumiar, a Central de Cartórios dará maior agilidade no atendimento e a população será a maior beneficiada.

PRESENÇAS – o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Luis Paulo Aliende Ribeiro, palestrante do II Ciclo de Debates, e a juíza titular da 2ª Vara Cível de São José de Ribamar, Ticiany Gedeon Palácio, também estiveram presentes durante o lançamento da central. Thiago Estrela e José Eduardo de Moraes, presidente e vice-presidente da ATC-MA, respectivamente, e a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (ANOREG/MA), Mirella Rosa, conduziram toda a organização do evento.

Fonte: TJ – MA | 17/06/2016.

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Agendada data da segunda fase

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Fonte: Concurso de Cartório | 20/06/2016

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Desde 2007, legislação já permitiu que mais de 1 milhão de processos como inventários, partilhas, separações e divórcios consensuais fossem retirados da carga do Poder Judiciário

Fazer um inventário ou divórcio consensual em até 15 dias já é uma realidade para os brasileiros. Os cidadãos têm a possibilidade de realizar nos tabelionatos de notas as escrituras de inventário, partilha, separação e divórcio e, dependendo da complexidade do caso e da documentação apresentada, este prazo poder ser até menor. Antes da edição da Lei nº 11.441/07, esses procedimentos só eram realizados judicialmente e levavam ao menos um ano para ser finalizados. Em casos conflituosos, o prazo poderia se estender para mais de 10 anos, com graves consequências para os cidadãos, como impossibilidade de vender bens herdados ou de ter agilidade e eficiência na administração do patrimônio familiar.

A legislação, além de contribuir para a agilização dos procedimentos, ainda permitiu a redução de custos, sem perda de segurança jurídica. Segundo levantamento realizado pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, mantida pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB), a realização desses atos em cartórios extrajudiciais permitiu que mais de 1 milhão de processos fossem retirados da carga do Poder Judiciário desde 2007.

“O objetivo é agilizar as ações que não envolvam litígios, com a produção de benefícios de mão dupla: extrajudicialização dá aos cidadãos mais autonomia, menores custos e mais rapidez e, de outro lado, ainda contribui para reduzir a crescente pressão sobre os tribunais, na medida em que elimina processos sem conflito das mesas dos juízes”, destaca o presidente da Associação dos Notários e Registrados do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Portugal Bacellar.

A atuação dos cartórios na desburocratização de processos para a população será um dos debates do VII Fórum de Integração Jurídica, que tem como tema principal: “Desburocratização e o Protagonismo dos Registros Públicos”. O evento será realizado no auditório Interlegis do Senado Federal, em Brasília, no próximo dia 28, e contará com a participação de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juristas e especialistas da área notarial e registral de renome nacional e internacional.

“Será mais uma oportunidade para apresentarmos o as possibilidades que as funções notarial e registral oferecem à população. Somos uma alternativa excelente para a realização de diversas atividades, que concretamente contribuem para a atribuição de segurança a atos variados dos cidadãos e empresas. Esta segurança traz previsibilidade e previne litígios, inclusive aqueles que poderiam ser levados ao Poder Judiciário. Considerando a capilaridade dos cartórios extrajudiciais, podemos contribuir cada vez mais para agilizar a realização dos direitos em nosso país”, analisa a registradora e diretora da Anoreg-BR, Patricia Ferraz.

Destaque

Em meio à desconfiança da população com o atual cenário econômico brasileiro, a programação do Fórum contará com a experiência do economista e professor da Universidade Pompeu Fabra de Barcelona e da Universidade de Chicago, Benito Arruñada, que fará a análise do sistema registral imobiliário nacional sob a perspectiva da modelagem institucional necessária para a dinamização da economia. O professor vai destacar como os registros públicos de imóveis podem contribuir para incrementar o nível de confiança do mercado e do cidadão em negócios imobiliários.

“O professor Benito Arruñada analisou a modelagem dos registros de imóveis brasileiros para nos apresentar suas impressões a respeito de como estamos e do que precisamos ter e fazer para contribuirmos ainda mais para ajudar o país a superar este momento turbulento pelo qual estamos passando, informa Ferraz.

Arruñada é economista especializado em bases institucionais que viabilizam a atividade das empresas e mercados, como a titulação da propriedade ou o regulamento de empresas. Seu foco são as condições para facilitar os intercâmbios interpessoais e a maneira mais eficaz de especializar recursos para acelerar o crescimento econômico.

Abordagens

Entre as temáticas debatidas durante o Fórum, a regularização fundiária e a recente regulamentação da usucapião administrativa extrajudicial, com o advento do Novo Código de Processo Civil são pontos de discussão importantes por serem propostas antigas dos registradores. Mas a usucapião administrativa, por exemplo, ainda precisa de ajustes para funcionar na prática. “Os termos previstos para realização da usucapião administrativa dificultam muitíssimo sua aplicação, porque resumem a um número mínimo as suas hipóteses de aplicação. Por isso, estamos analisando a possibilidade de propor uma alteração legislativa a fim de ampliar a aplicação prática desse procedimento importante que pode regularizar diversas propriedades em todo território nacional”, destaca Bacellar.

O processo de usucapião administrativa é importante para regularizar os assentamentos do País, que segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2011, dos 5.565 municípios do Brasil, 3.025 possuem loteamentos irregulares. Se nenhuma providência for tomada, até 2050 a previsão é que o número de imóveis em situação irregular será agravada.

Mais informações sobre os debates do VII Fórum de Integração Jurídica Direito Notarial e de Registro estão disponíveis no site: www.anoreg.org.br/forum2016.

Serviço:

VII Fórum de Integração Jurídica Direito Notarial e de Registro

Local: Senado Federal – Auditório Interlegis – Brasília (DF).

Data: 28 de junho de 2016, das 8h às 18h.

Mais informações: www.anoreg.org.br/forum2016.

Contatos: (61) 3323-1555 /  eventos@anoregbr.org.br.

Fonte: IRIB | 20/06/2016.

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