A Convenção da Haia determina as modalidades nas quais um documento expedido ou autenticado por autoridades públicas pode ser certificado para que tenha valor legal nos outros estados signatários. Essa certificação é chamada “apostila” e seu objetivo consiste em facilitar transações comerciais e jurídicas que unem em um único certificado toda a informação necessária para gerar validade a um documento público em outro país signatário.
A palavra Apostila é de origem francesa, sendo grafada “Apostille” que se origina do verbo “apostiller”, que significa anotação. O nome vem do francês Apostilli, que significa selar, pois o SEI Apostila sela, vincula, um documento ao outro e possibilita a comprovação eletrônica do vínculo entre os documentos, sendo definida como um certificado emitido nos termos da Convenção da Apostila da Haia que autentica a origem de um Documento Público.
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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