Belo Horizonte (MG) – Novas atribuições e novas oportunidades para o Notariado brasileiro deram o tom das apresentações do terceiro dia de debates no XXI Congresso Notarial Brasileiro, promovido pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil em parceria com a Seccional de Minas Gerais e que reuniu cerca de 400 participantes na cidade de Belo Horizonte (MG).
Enquanto notários de todo o País debateram as novas atribuições recentemente delegadas à atividade extrajudicial, como o Apostilamento de Documentos e a Mediação e a Conciliação, especialistas falaram sobre a participação notarial em duas frentes, vistas como ameaças, mas que podem se tornar importantes oportunidades para a atividade.
No primeiro painel do dia, Igor Carneiro, sub chefe de divisão da Cooperação Jurídica Internacional do Ministério das Relações Exteriores, esteve em painel sobre o Apostilamento de Haia e a Atividade Notarial, ao lado do presidente do Conselho Federal, Ubiratan Guimarães, do presidente da Seccional do Distrito Federal, Hércules Benício, do vice-presidente do CNB-CF, Luiz Carlos Weizenmann, e do membro da diretoria da Seccional de Minas Gerais, Eduardo Calais.
Calais abriu os debates destacando aquela que tem sido a principal dificuldade dos notários em atender à demanda da sociedade, a ausência do papel seguro confeccionado pela Casa da Moeda do Brasil. “Acredito que a partir do momento que solucionarmos este gargalo, o serviço se dará com ainda maior fluidez em todos os Estados brasileiros”, disse o tabelião mineiro.
Em seguida Igor Carneiro realizou sua exposição, que passou por todas as etapas deste novo serviço extrajudicial, entre elas a Convenção da Haia, o ato de legalização pelo Ministério das Relações Exteriores, as discussões em torno da entrada do Brasil no tratado internacional e a delegação aos cartórios para a realização do serviço.
“Nos debates que fazíamos junto ao Conselho Nacional de Justiça ficou clara a necessidade de se disseminar este serviço por todo o Brasil, diminuindo os custos de deslocamento da população, ao mesmo tempo em que se mantinha a segurança jurídica de um serviço que envolve o nome do Brasil lá fora, já que os documentos que os senhores forem apostilar passarão a ter validade em 112 países”, disse.
Outra discussão se deu em torno da conferência material das assinaturas. O presidente do CNB-CF, Ubiratan Guimarães, explicou que a entidade já faz gestões junto ao Ministério da Educação para que as assinaturas dos diretores de Universidades constem da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC).
Ainda no período da manhã os participantes acompanharam o debate em torno da “Atuação Notarial no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro”, sob coordenação do presidente da Comissão do CNB-CF, Filipe Andrade Lima, e a participação do deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator da Comissão de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro na Câmara dos Deputados, o secretário executivo do Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda (Coaf), Ricardo Liao, do notário espanhol, José Ignácio González Álvarez, do notário uruguaio, Antonio María Sarachu Rovira, e da presidente da Seccional da Bahia, Emanuelle Perrotta.
Filipe abriu os debates falando sobre a origem da abordagem do tema pelo notariado e da importância institucional que a inserção da atividade pode promover em benefício dos próprios notários. “O notariado desempenha um papel de braço do Estado e sua atuação na prevenção a estes crimes, além de significar a correta atuação da atividade, promoverá um avanço importante em termos de auto-regulamentação e também no destaque que a base de dados notarial passará a ter”.
O representante do Coaf destacou que o órgão possui uma base de dados desde 1998 formada por mais de 11 milhões de comunicações, sendo uma média de 4 a 5 mil informações diárias, a maioria delas vinda do segmento bancário. Destacou que várias instituições obrigadas a informar o Coaf e que o órgão já realizou diversas gestões desde 2013 junto ao Conselho Nacional de Justiça para tratar da inserção do notariado. “É mais do que bem-vindo que este tema entre de vez na agenda notarial”, disse.
Segundo Liao, a atuação notarial se daria em três momentos: na identificação do cliente, no registro das transações e na comunicação das transações suspeitas. “Para cada segmento obrigado há padrões estabelecidos para que uma transação seja ou não suspeita e está garantido o sigilo de onde veio aquela informação”, destacou.
Relator de uma Comissão sobre o tema no Congresso Nacional, o deputado Onyx Lorenzoni apresentou o panorama que envolve o Projeto de Lei 4850/2016, baseado na proposta do Ministério Público que envolvem 10 medidas necessárias ao combate à corrupção no Brasil e que chegou ao Congresso com mais de 2,5 milhões de assinaturas.
“Nossa grande meta é fazer com que o Legislativo promova uma Lei que não foque só na repressão à prática da corrupção, mas que também foque na prevenção destes crimes, que crie mecanismos que inibam a prática de lavagem de dinheiro”, disse Onyx. “Neste ponto é que vejo como essencial a participação do notariado no combate à lavagem de dinheiro e à corrupção, já que detém uma importante base de dados da nação”, afirmou.
José Ignácio González Álvarez destacou o trabalho do notariado espanhol no combate aos crimes na Europa e a importância do Órgão Centralizado de Prevenção (OCP) na identificação dos atos suspeitos. “Criou-se um padrão de avaliação dos atos, em que o próprio sistema oferece as bases para mostrar se uma transação é ou não suspeita de crime”, disse. O presidente do notariado uruguaio foi enfático. “O notário assumiu esta função estatal em meu País e me parece vital que a atividade seja parceira do Estado, como forma de manter-se relevante no cenário jurídico nacional”, apontou.
A Disrupção chega ao Notariado
“O Impacto da Disrupção do Blockchain para Notários e Advogados” abriu as apresentações da tarde que encerraram o XXI Congresso Notarial Brasileiro. Coube ao articulista do jornal Folha de São Paulo, o advogado Ronaldo Lemos abordar o tema. “A conjugação das palavras dados e confiança será explosiva para os próximos anos. Surge aí não um perigo, mas uma oportunidade incrível para a atividade notarial”.
A seu lado, integraram o painel o presidente da Seccional de São Paulo, Andrey Guimarães Duarte, o vice-presidente da Seccional de São Paulo, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, o presidente da Seccional do Paraná, Angelo Volpi Neto, e a tabeliã Martha Debs. “A disrupção nada mais é do que a alteração na maneira de fazer algo, que passa por uma ruptura com o ingresso da tecnologia”, disse Lemos.
Para o palestrante, neste cenário são vitais a confiança objetiva, que se consolida por meio da avaliação constante entre prestador e cliente, na qual ambos se avaliam e a transforam em dados que serão utilizados dentro de uma base maior para se medir a qualidade e eficiência na prestação de serviços. “A confiança, conjugada com a tecnologia pode gerar um valor agregado excepcional”, afirmou.
Em seguida, o palestrante abordou o tema do Blockchain, sistema baseado na distribuição de um banco de dados entre todos os participantes da rede, que já atinge diversos segmentos, inclusive do segmento jurídico. “É uma tecnologia que avança no mundo e que já apresenta valor significativo em termos econômicos, e que será uma realidade nos próximos cinco ou 10 anos”, afirmou. “Neste cenário é importante que aqueles que queiram se consolidar, saiam na frente, transformando o que em um primeiro momento parece uma ameaça em uma oportunidade”, disse. “O desafio lançado é ter boas ideias e transformá-las em novos serviços”, completou.
Ronaldo Lemos também destacou que a utilização dos dados e seu tratamento devem se dar de forma agregada. “Os dados são o novo petróleo”, enfatizou. Para o palestrante dois pontos são fundamentais, que a tecnologia seja nacional e que seja privilegiada a proteção de dados pessoais. “Os dados podem ser trabalhados, mas apresentados de forma agregada e não individualizada”, enfatizou. “A informação agregada é aquela que realmente tem valor na sociedade moderna”, finalizou.
“Mediação e Conciliação na Prática”. O presidente da Seccional do Paraná, Angelo Volpi Neto, coordenou painel sobre a nova atribuição notarial, com participação do presidente do Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil (IMAB), Adolfo Braga Neto, que mediou um caso prático, com a participação de dois atores.
Nesta construção foi possível observar a atuação de um mediador em um caso envolvendo o Direito de Família. “O mediador deve estimular o casal a construir a solução para o litígio, mas de forma que ambos encontrem os caminhos, através de uma atuação equilibrada e discreta, dando as ferramentas para que os envolvidos possam construir um diálogo coerente”, disse Volpi.
Ao final desta apresentação, os participantes do XXI Congresso Notarial Brasileiro debateram os Enunciados Finais do evento. Ao final dos debates, foram finalizados enunciados sobre (1 -4) Ata Notarial e Usucapião, (2-3) Apostilamento de Documentos, (5) Representação, (6) Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.
A íntegra dos Enunciados será divulgada pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil nos próximos dias.
Fonte: Notariado | 12/09/2016
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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