Deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ), relator do PL 1775/15, fala sobre a identificação única nacional.
Recivil: Deputado, os cartórios estavam muito reticentes em relação ao texto original do PL1775/15. Nós sabemos que alguns pontos foram alterados, inclusive com a participação a Arpen Brasil, como está o texto agora, ele pode ser considerado menos prejudicial para os registradores?
Deputado Júlio Lopes: Eu acho que o Calixto conduziu o debate conosco todo o tempo e nós promovemos um acordo possível. Eu não vou dizer que seria o ideal da vida dos cartórios, mas também não é o ideal para as outras instituições. É o acordo possível para se avançar na identificação nacional, com uma grande participação dos cartórios, mas também dos demais órgãos que compõem o sistema brasileiro de registro e documentação. Temos a participação do TSE, da Receita Federal, dos institutos de identificação. Enfim, o PL 1775/15 é o conserto possível para que a gente construa uma identificação nacional unívoca e eficiente para a facilitação e a desburocratização do Brasil.
Recivil: Uma das intenções desde o início dos debates era de colocar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como o número principal da identificação única. Isso vai ser possível?
Deputado Júlio Lopes: O número do CPF será o numero chave , o numero guia, vamos dizer assim. Desde o início a minha lei originária eu fazia do CPF o número único do Brasil. Isso não foi possível ainda nesta etapa. Mas na forma como foi construído o PL ele passa a ser o número chave. E como número chave, ele um dia será o número único. Estamos num processo de elaboração e de aperfeiçoamento.
Recivil: E o gestor deste banco de dados, continua o TSE?
Deputado Júlio Lopes: Na realidade este banco de dados terá uma gestão compartilhada. Não existe o TSE sendo o gestor único do banco de dados. O Conselho Nacional de Justiça terá um papel importante, o TSE também, os cartórios um papel extremamente relevante, assim como a Receita Federal. A combinação destes atores, numa ação coordenada e organizada, é o que vai fazer com que a gente tenha uma boa gestão da identidade civil nacional.
Fonte: Recivil | 28/09/2016.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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