Proposta foi debatida durante lançamento do projeto “Adotar é legal”, nesta quarta-feira (16), na sede da Corregedoria
As maternidades de Alagoas vão padronizar os procedimentos para expedição da Declaração de Nascido Vivo (DNV), com o objetivo de auxiliar os cartórios e evitar o registro de crianças vítimas de adoções ilegais. A proposta foi apresentada durante o lançamento do projeto “Adotar é legal”, nesta quarta-feira (16), na sede da Corregedoria-Geral da Justiça.
O projeto, desenvolvido pela Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ), visa orientar profissionais que atuam nas maternidades e unidades básicas de saúde do Estado, para que estes auxiliem na conscientização das gestantes que não desejam permanecer com os filhos após o nascimento, dando encaminhamento para a adoção legal.
O juiz Carlos Cavalcanti ressaltou a necessidade de combater as adoções ilegais, lembrando que o disque-denúncia está à disposição, através do telefone (82)98149-0047, para receber informações sobre casos ocorridos no Estado. “Trata-se de uma prática criminosa, que teve a pena ampliada para até oito anos de detenção. Temos informações de que crianças são vendidas por R$ 1.000 e também casos de pessoas aliciando gestantes para ficar com os bebês”, destacou.
O presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), Cleomadson Abreu, afirmou que para evitar fraudes no registro de nascimento, os cartórios pedem que a família apresente uma declaração assinada pelo médico responsável pelo pré-natal, confirmando que aquela mãe esteve gestante, além de duas testemunhas.
“Algumas pessoas chegam para fazer o registro afirmando que a criança nasceu em casa. Quando há recusa em apresentar os documentos solicitados, enviamos o caso para o juizado da infância e juventude. Não temos como identificar a fraude, por isso é importante que as maternidades fiquem alerta. Vamos afixar cartazes nos cartórios, disponibilizando o número do disque-denúncia adoção ilegal”, disse Cleomadson Abreu.
Segundo a representante do Ministério da Saúde, Maria Raimunda, é necessário ampliar a conscientização nas maternidades. “O cuidado tem que ser redobrado, pois cada vez mais temos notícias de casos de adoção ilegal. Muitas mães chegam sem documentação e isso precisa mudar”, disse.
Uma nova reunião com a participação de representantes das maternidades e dos cartórios ficou marcada para o dia 08 de fevereiro de 2017, na sede da Corregedoria.
Fonte: CGJ-AL | 16/11/2016.
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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