O aproveitamento de servidores que atuam nos cartórios extrajudiciais foi o tema da reunião realizada na tarde desta terça-feira (14) entre a presidente Maria do Socorro Barreto Santiago e representantes dos servidores.

Com o processo de privatização dos cartórios, aproximadamente 700 servidores devem integrar, em todo o estado, o quadro do Primeiro Grau, atuando em varas do Tribunal de Justiça da Bahia.

Uma Proposta de Resolução para aproveitar todos os titulares e subtitulares de cartórios extrajudiciais será levada ao Conselho da Magistratura para análise dos desembargadores.

Participaram da reunião a assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais, juíza Marielza Brandão; Igor Caires, secretário de Planejamento; Carlos Machado, secretário Judiciário; Cícero Moura, diretor de Primeiro Grau; Maurício Dantas, diretor de Finanças e Arrecadação; e Leila Costa, diretora de Recursos Humanos.

Fonte: TJBA | 14/02/2017.

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A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) reproduz comunicado divulgado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo relativo à recomendação da empresa RR Donnelley que, para a devida identificação do registrador/tabelião, seja informado o código do CNJ quando forem realizadas as solicitações de materiais de segurança (selos, folhas, livros etc). A medida assegura que a fabricação do(s) produto(s) solicitado(s) seja corretamente realizada para o respectivo cartório solicitante.

Caso o registrador/notário queira confirmar qual é o Código CNS da Serventia, deverá acessar o Portal “Justiça Aberta”(http://www.cnj.jus.br/corregedoria/justica_aberta/), na opção “Produtividades e localização de Serventias extrajudiciais”.

Fonte: Arpen/SP | 15/02/2017.

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O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, nomeou o juiz corregedor auxiliar Gúcio Carvalho Coelho para atuar na fiscalização dos serviços notariais e de registro do Estado. O objetivo é aprimorar as atividades extrajudiciais para que os cartorários ofereçam melhores serviços à população.

Segundo o corregedor, o magistrado irá coordenar os trabalhos de inspeções realizados pela Auditoria da Corregedoria-Geral da Justiça nas unidades extrajudiciais (cartórios). Também irá supervisionar e acompanhar os serviços de auditagem. Ele observará as instalações físicas das unidades, a qualidade dos serviços e atendimentos, a regularidade do uso dos selos, a segurança jurídica dos atos praticados, preservação do acervo, disponibilidade da Tabela de Emolumentos para os usuários dos cartórios e o repasse dos recursos ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju).

Para a nomeação, o desembargador Francisco Darival Beserra considerou o Regimento Interno da Corregedoria, que disciplina as atividades da Auditoria pertinentes às unidades extrajudiciais, vinculadas ao Tribunal de Justiça do Ceará, com competência em todo o Estado.

A medida consta na Portaria nº 7/2017, publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (14/02).

Fonte: TJCE | 15/02/2017.

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