O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, nomeou o juiz corregedor auxiliar Gúcio Carvalho Coelho para atuar na fiscalização dos serviços notariais e de registro do Estado. O objetivo é aprimorar as atividades extrajudiciais para que os cartorários ofereçam melhores serviços à população.
Segundo o corregedor, o magistrado irá coordenar os trabalhos de inspeções realizados pela Auditoria da Corregedoria-Geral da Justiça nas unidades extrajudiciais (cartórios). Também irá supervisionar e acompanhar os serviços de auditagem. Ele observará as instalações físicas das unidades, a qualidade dos serviços e atendimentos, a regularidade do uso dos selos, a segurança jurídica dos atos praticados, preservação do acervo, disponibilidade da Tabela de Emolumentos para os usuários dos cartórios e o repasse dos recursos ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju).
Para a nomeação, o desembargador Francisco Darival Beserra considerou o Regimento Interno da Corregedoria, que disciplina as atividades da Auditoria pertinentes às unidades extrajudiciais, vinculadas ao Tribunal de Justiça do Ceará, com competência em todo o Estado.
A medida consta na Portaria nº 7/2017, publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (14/02).
Fonte: TJCE | 15/02/2017.
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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