Receita abre na segunda-feira (8/5) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de MAIO/2017

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O lote multiexercício de restituição do IRPF contempla as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2016

A partir das 9 horas de segunda-feira, 8 de maio, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para 128.232 contribuintes será realizado no dia 15 de maio totalizando o valor de R$ 213.489.022,98. Desse total, R$ 74.708.045,85 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 22.107 contribuintes idosos e 1.930 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – ABR/2017

Ano do Exercício Número de Contribuintes Valor (R$) Correção pela Selic
2016 70.001 120.317.495,70 13,72% (maio de 2016 a maio de 2017)
2015 25.832 48.290.635,22 26,79% (maio de 2015 a maio de 2017)
2014 17.891 26.391.166,71 37,71% (maio de 2014 a maio de 2017)
2013 10.322 14.078.678,34 46,61% (maio de 2013 a maio de 2017)
2012 3.634 3.170.389,83 53,86% (maio de 2012 a maio de 2017)
2011 272 583.408,27 64,61% (maio de 2011 a maio de 2017)
2010 152 307.808,76 74,76% (maio de 2010 a maio de 2017)
2009 81 226.061,92 83,22% (maio de 2009 a maio de 2017)
2008 47 123.378,23 95,29% (maio de 2008 a maio de 2017)

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Receita Federal do Brasil | 05/05/2017.

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STJ: 1. Apelação. Demanda de cancelamento de protesto, com pedido cumulado de indenização de danos morais. 2. Sentença de procedência parcial. 3. Decisão mantida. 3. Demonstrado que houve endosso translativo, foi legítima a recusa de cancelamento pelo Tabelião diante da falta de anuência do endossatário. 4. Alegação de pagamento feito ao credor originário. Inoponibilidade em relação ao endossatário. Dever de indenizar não configurado. 5. Pedido de redução de honorários advocatícios arbitrados na instância de origem. Rejeição. Verba arbitrada com razoabilidade. 6. Pedido de cancelamento de protesto. Litisconsórcio necessário. Anulação parcial da sentença. 7. Recurso desprovido e sentença parcialmente anulada, com determinação.

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Clique aqui e leia o inteiro teor.

Dados do processo:

TJSP – Apelação Cível nº 1003015-67.2015.8.26.0152 – Cotia – 22ª Câmara de Direito Privado – Rel. Des. Campos Mello – DJ 04.04.2017

Fonte: INR Publicações

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TODO MUNDO TEM O SEU “SÍTIO DE ATIBAIA” – Amilton Alvares

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Não sabemos como vai terminar o imbróglio do sitio de Atibaia. Parece que “nesse mato tem coelho” é uma expressão que pode retratar bem a situação. E quem for buscar no espanhol a expressão equivalente, encontrará – “haber gato encerrado”. Coelho no mato ou gato encerrado, qual a sua preferência? Com ou sem confissão, é certo que tudo precisa vir à luz. O povo brasileiro quer conhecer a verdade acerca do sitio de Atibaia. O pulo do gato tem de ser mapeado e esclarecido. O coelho tem de sair do mato. Até lá, muitas conjecturas e reflexões serão apresentadas. Podemos considerar que cada canto sujo da nossa alma é um sítio de pecado retratado pelo “sítio de Atibaia” desgovernado. E nessa reflexão, quem investigar a fundo e colocar tudo na ponta do lápis, chegará à triste conclusão de que todo mundo tem o seu sítio de Atibaia!

Qual é o seu sítio de Atibaia? Adultério, pornografia ou avareza? Sonegação, corrupção ou desobediência? Soberba, ambiguidade ou maledicência? Jactância, malícia ou lascívia? Homicídio, contenda ou malignidade? Insolência, calúnia ou difamação? Inveja ou egoísmo? Paixão por dinheiro ou poder? Veja a lista não exaustiva de Romanos 1:28-32. Anote onde cada pecado pode se encaixar. Identifique os sítios. Dê nome aos bois. Quantos “sítios de Atibaia” você tem na bagagem?

Quem está sem pecado? Nenhum homem, nenhuma mulher! (1ª João 1.8). O Salvador disse: “Quem estiver sem pecado, que atire a primeira pedra”. Ninguém se aventurou a enfrentar o desafio lançado por Jesus de Nazaré, a evidenciar que ninguém resiste ao exame da própria consciência (João 8;1-11).

Gostamos de acusar. Somos naturalmente acusadores e julgadores. Não gostamos que os nossos pecados de estimação sejam descobertos e expostos, mas adoramos expor publicamente os pecados dos outros. Ambiguidade e incoerência habitam em nosso interior e expõem toda a nossa fragilidade e malignidade. E tudo isso mostra que sem levar a sério o Evangelho de Jesus Cristo e sem a ação sobrenatural do Espírito Santo, eu não consigo me livrar dos muitos “sítios de Atibaia” que se instalaram no fundo da minha alma. Eu preciso do Salvador para me desembaraçar dos “nadas deste mundo”, bagatelas pelas quais eu me vendi ao abrir a porta do coração para a entrada do pecado em minha vida. Senhor, tem misericórdia de nós! Capacita-nos a dizer “não” ao que de fato não convém.

Para ler do mesmo autor “O SÍTIO DE ATIBAIA E OS NADAS DESTE MUNDO” clique aqui.

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* O autor é Procurador da República aposentado, Oficial do 2º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São José dos Campos/SP, colaborador do Portal do Registro de Imóveis (www.PORTALdoRI.com.br) e colunista do Boletim Eletrônico, diário e gratuito, do Portal do RI.

Como citar este devocional: ALVARES, Amilton. TODO MUNDO TEM O SEU “SÍTIO DE ATIBAIA”. Boletim Eletrônico do Portal do RI nº. 082/2017, de 08/05/2017. Disponível em https://www.portaldori.com.br/2017/05/08/todo-mundo-tem-o-seu-sitio-de-atibaia-amilton-alvares/

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