Em reunião nesta sexta-feira (04), representantes da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) e do 3º Cartório de Registro de Imóveis discutiram a possibilidade de regularizar a situação de 1.938 unidades habitacionais dos Conjuntos Cidade Sorriso I e II, localizados no Benedito Bentes, em Maceió.
Os proprietários dos imóveis – oriundos do Programa Habitar Brasil – BID (HBB) – têm a posse das casas, mas não são donos de fato e de direito. “Nosso trabalho será justamente levar cidadania e garantir direitos a essas famílias carentes”, disse o presidente da Anoreg/AL, Rainey Marinho.
A parceria se dará entre o 3º Cartório de Registro de Imóveis, responsável pela regularização da localidade, e a Sedet que custeará os registros, mediante aprovação do projeto pela Câmara de Vereadores de Maceió, que tem o objetivo de desburocratizar, acelerar e reduzir custos do processo de regularização fundiária urbana nesta localidade.
“Apenas o terreno onde foi construído o conjunto habitacional está regularizado; agora vamos providenciar a regularização do empreendimento. Em seguida vamos seccionar o conjunto em lote, e depois partiremos para realizar o cadastramento de cada unidade e seu respectivo proprietário”, afirmou o diretor de Regularização Fundiária de Maceió, José Marçal de Aranha Falcão Filho, que no encontro representou a Sedet, explicando que um diagnóstico das unidades habitacionais será apresentado em uma próxima reunião, já previamente marcada para o segundo semestre de agosto.
Para Marçal de Aranha Falcão Filho, além de proporcionar mais segurança às famílias, também levará benefícios sociais: “após a regularização desses imóveis teremos dados mais contratos e vamos poder levar diversos serviços sociais para aquela localidade”, pontuou.
Fonte: Anoreg/AL
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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