TJMG: Concurso Extrajudicial: 01/2016 e 01/2017

A Ejef publica o gabarito após recursos e habilitados na Prova Objetiva Extrajudicial 1/2017 e Inscrições Deferidas e Indeferidas – DJe 16/11/2017 Extrajudicial 1/2016 (Prazo para Fundamentação e Interposição de recursos será no período de 20 a 24 de novembro de 2017).

Acesse as informações completas na página de Concursos.

Fonte: TJMG | 17/11/2017.

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Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de outubro de 2017

Em reunião realizada no dia 14 de novembro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 032/2017: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de outubro de 2017.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 033/2017: Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de outubro de 2017.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 034/2017: Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de outubro de 2017, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

Fonte: Recivil – Comissão Gestora | 17/11/2017.

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Comissão Gestora realiza mais um pagamento de atos atrasados

Serão compensadas primeiras vias de certidões praticadas no período de outubro de 2000 a março de 2001

A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade no Estado de Minas Gerais informa aos registradores mineiros que no dia 14 de novembro de 2017, em reunião ordinária, o Plenário deliberou favoravelmente ao pagamento das primeiras vias de certidões praticadas no período de outubro de 2000 a março de 2001, e ainda não compensadas. Os atos serão pagos até o dia 8 de dezembro de 2017.

Clique aqui e veja a Resolução Deliberativa nº 0035/1027.

Por fim, a Comissão Gestora renova o compromisso de trabalhar com ética, transparência e responsabilidade.

Fonte: Recivil – Comissão Gestora | 17/11/2017.

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