O curso “Regularização Fundiária no Brasil: Impactos da Lei 13.465/17” é uma capacitação de ensino à Distância de 30 horas, cujo objetivo é preparar os agentes para entender melhor as mudanças atuais na legislação referente à regularização de terras no Brasil, em destaque para a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. A presente lei apresenta desafios a serem enfrentados, tanto pelos operadores do Direito, quanto pelos demais atores envolvidos na crítica referente à situação agrária contemporânea brasileira.

O curso irá ser formado por meio de aulas expositivas, cases e fóruns em salas virtuais, sendo estruturado em quatro pilares:

• – Fundamentos da Governança Fundiária e as suas instituições;
• – Aspectos legais associados à propriedade da terra e o papel da regularização;
• – Regularização fundiária e as mudanças decorrentes da Lei 13.465/17;
• – Cases de regularização (Teoria e Exercícios).

Sobre a estrutura do curso, pretendemos passar pelos seguintes pontos:

– Introdução do conceito governança de terras e a importância da regularização fundiária para este fim;

– Apresentação das diferenças entre cadastro registro, enfatizando a relevância de cada uma dessas fases;

– O papel fundamental que a governança de terras para o desenvolvimento econômico e para os desafios trazidos para a preservação do meio ambiente;

– Sustentabilidade;

– Capacitação para melhor entendimento da Lei 13.465 (Lei de Regularização Fundiária);

– Direito de Laje;

– Regularização de imóveis urbanos e rurais por meio de instrumentos administrativos, como os cartórios;

– Regularização de imóveis de forma judicial;

– Avaliação e tributação de imóveis rurais e urbanos;

– Introdução sobre o processo de urbanização brasileira;

– Dinâmica recente da agricultura brasileira e o uso da terra.

Unidade: INSTITUTO DE ECONOMIA.

Pré-requisito: NÍVEL SUPERIOR COMPLETO.

Tipo do curso: DIFUSÃO CIENTÍFICA.

Período de inscrições: 13/11/2017 até 01/03/2018.

Período de oferecimento: 05/03/2018 até 05/05/2018.

Local do curso: ONLINE PLATAFORMA MOODLE

Horário das aulas: HORÁRIO FLEXÍVEL

Investimento: 01 PARCELA(S) DE R$ 783,75 À VISTA, ATRAVÉS DE BOLETO BANCÁRIO, COM VENCIMENTO EM 01/03/2018.

Documentação: Precisam ser entregues na secretaria de Extensão do Instituto de Economia da Unicamp. Caso tenha algum problema com a entrega do documento, por favor, nos avise.

Para fazer sua inscrição ou obter mais informações acesse a página da EXTECAMP

Em caso de dúvida, entrar em contato:

Delaíde Passos

Coordenadora Adjunta do curso Regularização Fundiária: Impactos da Lei 13.465/17

e-mail: curso.govterras@gmail.com

19-99207 4551

19-3521 5716

Fonte: Anoreg/MT | 01/02/2018.

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IRTDPJBrasil oferece aos associados o Prolex Net, software de alta performance, que informatiza a recepção e a tramitação dos dados para registro e devolução, agilizando o trabalho do cartório

Pensando em ampliar o leque e benefícios aos associados e uniformizar procedimentos que simplifiquem o registro de títulos e documentos e de pessoas jurídicas, o IRTDPJBrasil firmou parceria com a empresa Automatiza Tecnologia e Automação, fornecedora do software Prolex Net, para que todos os cartórios de Registros de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas possam ter um sistema de qualidade para a informatização dos seus serviços.

O Prolex Net tem várias soluções que refletem na organização e no fluxo de informações do cartório. O sistema torna toda e qualquer serventia, independentemente do porte, apta para aderir à Central RTDPJ, platarformaal de serviços eletrônicos compartilhados, que congrega cartórios da especialidade em todo o país. A recepção e a tramitação dos dados para registro e devolução são automatizadas evitando o retrabalho, reduzindo a ocorrência de erros de digitação e agilizando o trabalho do cartório.

Motivos para você aderir ao Prolex Net

1- Software de alta performance e feito sob medida para os cartórios de TD e PJ;

2- Os documentos, livros e a cobrança das custas seguem um padrão estabelecido pelo IRTDPJBrasil, de acordo com as normas de serviços estabelecidas pelas Corregedorias estaduais;

3- Atendimento às exigências do mercado: os cartórios ficam aptos a receber todo e qualquer documento para registro, mesmo aqueles que utilizem as mais modernas tecnologias.

4- Registros realizados em etapas, em um fluxo intuitivo que minimiza dúvidas e garante segurança e eficiência na conferência dos dados. Todos os campos obrigatórios foram criados conforme previsto na legislação, o que permite a emissão de livros de forma automatizada.

5- Os usuários do sistema vão imprimir os mesmos modelos de livros e irão praticar exatamente os mesmos atos/custas, tudo devidamente verificado e certificado pela entidade nacional em conjunto com o IRTDPJ de cada estado.

Como fazer sua adesão ao Prolex

Associados ao IRTDPJBrasil pagam uma mensalidade para a utilização do Prolex Net, consideravelmente inferior ao seu preço no mercado

O plano de adesão é subsidiado pelo Instituto e leva em consideração a rentabilidade do cartório e também o número de computadores que vão rodar o sistema.

Entre em contato com o departamento de Relacionamento com o Associado e tire suas dúvidas: irtdpjbrasil@irtdpjbrasil.com.br ou pelo telefone 61 3039-4080.

Fonte: IRTDPJBrasil | 02/02/2018.

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Durante o I Encontro de Corregedores do Serviço Extrajudicial, realizado no dia 7 de dezembro no Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, foi definida a meta 9 pela Corregedoria Nacional de Justiça: “Entabular junto à Ouvidoria do Tribunal o detalhamento das reclamações em relação aos serviços extrajudiciais, apresentando no site do tribunal estatísticas trimestrais”.

No referido encontro foram estabelecidas vinte metas e desafios aos corregedores estaduais. De acordo com o Setor de Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, já está publicado no site da instituição e no Portal da Corregedoria,  no endereço eletrônico:  http://cgj.tjrr.jus.br/index.php/ouvidoria-do-tjrr/manifestacoes-2017, o detalhamento das reclamações relacionadas ao serviço das serventias extrajudiciais referentes ao ano de 2017. Foi realizado um levantamento completo nos tabelionatos e cartórios de registro de imóveis, tanto na capital quanto nas comarcas.

Fonte: TJRR | 01/02/2018.

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