Receita Federal divulga tabela para recolhimento de débitos federais em atraso – Vigência Fevereiro/2018.

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TABELAS PARA CÁLCULO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTO DE DÉBITOS EM ATRASO – VIGÊNCIA: Fevereiro de 2018

Tributos e contribuições federais arrecadados pela Receita Federal do Brasil, inclusive Contribuições Previdenciárias da Lei nº 8.212/91

MULTA

A multa de mora incide a partir do primeiro dia após o vencimento do débito e será cobrada em 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, até o limite de 20% (vinte por cento).

Assim, se o atraso superar 60 (sessenta) dias, a multa será cobrada em 20% (vinte por cento).

JUROS DE MORA

No pagamento de débitos em atraso relativos a tributos administrados pela Receita Federal do Brasil incidem juros de mora calculados pela taxa SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao do pagamento, mais 1% relativo ao mês do pagamento.

Assim, sobre os tributos e contribuições relativos a fatos geradores ocorridos a partir de 01.01.97, os juros de mora deverão ser cobrados, no mês de FEVEREIRO/2018, nos percentuais abaixo indicados, conforme o mês em que se venceu o prazo legal para pagamento:

Ano/Mês 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Janeiro 161,88 146,63 129,02 115,24 104,14 92,20 83,09 73,52
Fevereiro 160,80 145,41 127,87 114,37 103,34 91,34 82,50 72,68
Março 159,42 143,88 126,45 113,32 102,5 90,37 81,74 71,76
Abril 158,24 142,47 125,37 112,38 101,60 89,53 81,07 70,92
Maio 157,01 140,97 124,09 111,35 100,72 88,76 80,32 69,93
Junho 155,78 139,38 122,91 110,44 99,76 88,00 79,53 68,97
Julho 154,49 137,87 121,74 109,47 98,69 87,21 78,67 68,00
Agosto 153,20 136,21 120,48 108,48 97,67 86,52 77,78 66,93
Setembro 151,95 134,71 119,42 107,68 96,57 85,83 76,93 65,99
Outubro 150,74 133,30 118,33 106,75 95,39 85,14 76,12 65,11
Novembro 149,49 131,92 117,31 105,91 94,37 84,48 75,31 64,25
Dezembro 148,01 130,45 116,32 105,07 93,25 83,75 74,38 63,34

Ano/Mês 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018

Janeiro

 62,45 54,57 46,40 35,91 23,25 10,02 1,00
Fevereiro 61,70 54,08 45,61 35,09 22,25 9,15 –
Março 60,88 53,53 44,84 34,05 21,09 8,10  –
Abril 60,17 52,92 44,02 33,10 20,03 7,31  –
Maio 59,43 52,32 43,15 32,11 18,92 6,38  –
Junho 58,79 51,71 42,33 31,04 17,76 5,57  –
Julho 58,11 50,99 41,38 29,86 16,65 4,77  –
Agosto 57,42 50,28 40,51 28,75 15,43 3,97  –
Setembro 56,88 49,57 39,60 27,64 14,32 3,33  –
Outubro 56,27 48,76 38,65 26,53 13,27 2,69  –
Novembro 55,72 48,04 37,81 25,47 12,23 2,12  –
Dezembro 47,25 36,85 24,31 11,11 1,58 47,25 –


Fund. Legal: art. 61, da Lei nº 9.430, de 27.12.1996 e art. 35, da Lei nº 8.212, de 24.07.91, com redação da Lei nº 11.941, de 27.05.09.

Fonte: INR Publicações – Receita Federal | 02/02/2018.

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Terminou nesta quinta-feira prazo para adequação dos PSBIos e Georreferenciamento

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Terminou nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, o prazo para que todos os Prestadores de Serviços Biométricos – PSBio da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil estejam em conformidade com o estabelecido nos normativos da Infraestrutura. A data também encerra o prazo para que as Autoridades de Registro – ARs estejam preparadas para realização da coleta dos dados biométricos dos requerentes do certificado digital e uso do georreferenciamento.

A coleta dos dados biométricos nas ARs deverá incluir a validação dos dados previamente informados pelo requerente e, também, a utilização de aplicativo de georreferenciamento nos equipamentos operados em Postos Provisórios, Instalações Técnicas Secundárias e em procedimentos de validação externa. A ação possibilitará que os sistemas da ICP-Brasil tenham o registro do local das emissões dos certificados e dos equipamentos utilizados na ação.

Como afirmado pela diretoria do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, o prazo para as adequações não será prorrogado. Assim, a partir do dia 2 de fevereiro, os entes da ICP-Brasil que não estiverem adequados às novas regras sofrerão as sansões estabelecidas nos normativos.

Com o início do funcionamento dos PSBios e das novas práticas nas ARs, a ICP-Brasil garantirá aos usuários maior segurança no ato da aquisição do certificado digital e contará com ferramentas mais ágeis para identificação de possíveis fraudadores.

Fonte: ITI | 31/01/2018.

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A PROMESSA É BOA, MAS O AMBIENTE É DE SOFRIMENTO – Amilton Alvares

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Deus não deixará de ouvir a sua oração; jamais negará o seu amor (Salmos 66.20). Creia: “Tudo é possível àquele que crê” (Marcos 9.23). A promessa de Jesus é maravilhosa, mas tenha em conta que o próprio Jesus advertiu – “No mundo tereis aflições” (João 16.33).

Por isso, independentemente do tamanho de sua fé, o discernimento espiritual mostra que Deus está escrevendo a sua história com os homens. E Deus é soberano! Ele tem os seus propósitos, sabe o que é melhor para cada um de nós, e fechará a sua história com chave de ouro. Se o sofrimento bater à sua porta, é bom saber que Deus não dará o fardo maior do que você pode carregar, porque não seremos tentados além das próprias forças (1ª Coríntios 10.13). Assim, podemos nos gloriar nas próprias tribulações, sabendo que a tribulação produz perseverança; a perseverança, um caráter aprovado; e o caráter aprovado, esperança (Romanos 5:3-4).

O ambiente deste mundo é de sofrimento, mas a promessa de Jesus é de vitória. A palavra que Ele deixou é de encorajamento: “Tende bom ânimo, Eu venci o mundo” (João 16.33). Sejamos gratos em qualquer circunstância, enquanto aguardamos o glorioso dia do encontro com nosso Senhor e Salvador, Jesus Cristo.

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* O autor é Procurador da República aposentado, Oficial do 2º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São José dos Campos/SP, colaborador do Portal do Registro de Imóveis (www.PORTALdoRI.com.br) e colunista do Boletim Eletrônico, diário e gratuito, do Portal do RI.

Como citar este devocional: ALVARES, Amilton. A PROMESSA É BOA, MAS O AMBIENTE É DE SOFRIMENTO. Boletim Eletrônico do Portal do RI nº. 024/2018, de 02/02/2018. Disponível em https://www.portaldori.com.br/2018/02/02/a-promessa-e-boa-mas-o-ambiente-e-de-sofrimento-amilton-alvares/

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