Em reunião realizada no dia 19 de novembro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 035/2018: Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de outubro de 2018, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 034/2018: Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de outubro de 2018.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 033/2018: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de outubro de 2018.

Fonte: Recivil | 21/11/2018.

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Cerca de 100 pessoas serão capacitadas na segunda turma

A 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargadora Áurea Brasil, e o corregedor-geral de justiça, desembargador Saldanha da Fonseca, recepcionaram, na tarde de ontem, 19 de novembro, a segunda turma do 6º Curso de Capacitação de Auxiliares de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro (Cafis), convocada para o período de 19 a 22 de novembro.

Também estiveram presentes a juíza auxiliar da Corregedoria Aldina de Carvalho Soares e o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Luís Fernando de Oliveira Benfatti.

A previsão é capacitar, durante o 6º Cafis, um servidor de cada uma das 298 comarcas do estado, em três turmas de aproximadamente 100 servidores. A primeira turma concluiu o treinamento no dia 8 de novembro.

Os servidores capacitados vão auxiliar os juízes diretores de foro e da Corregedoria-Geral de Justiça nas atividades de fiscalização dos serviços notariais e de registro.

O curso está dividido em quatro módulos, um por dia, que abordam as alterações da Lei de Emolumentos, métodos de sindicância, processo administrativo disciplinar, sistemas de controle e fiscalização, dentre outros assuntos.

A próxima turma será capacitada entre 26 a 29 de novembro.

Fonte: TJMG | 20/11/2018.

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Encontro, que contará com confraternização, ocorre em Belo Horizonte (MG)

O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, Paulo Roberto Ferreira, convoca os presidentes das seccionais estaduais do CNB, os ex-presidentes do Conselho Federal e os membros da diretoria executiva do CNB para a última Reunião do Colegiado de Presidentes do CNB e Confraternização, no dia 30 de novembro, das 11h às 17h, na cidade de Belo Horizonte/MG.

Na pauta do encontro serão debatidos:

· Apresentação relatório diretoria executiva;

· Apresentação relatório comunicação;

· Apresentação relatório jurídico;

· Apresentação relatório tecnologia;

· Assuntos gerais.

Fonte: CNB/CF.

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