O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), a Prefeitura Municipal de Curitiba e o Instituto de Registro Civil de Pessoas Naturais do Paraná (IRPEN) estabeleceram um convênio, no dia 24 de outubro, com o objetivo de implementar o Plantão Presencial do Registro Civil em Curitiba, a partir do dia 10 de novembro.
O serviço traz facilidade e segurança aos cidadãos e cumpre um relevante papel social, pois funcionará durante 24 horas aos sábados, domingos e feriados no Serviço Funerário Municipal, localizado na Praça Padre Souto Maior (anexo ao Cemitério Municipal). Nesse local poderá ser solicitada a imediata expedição das certidões de óbito de pessoas falecidas no Município de Curitiba ou de pessoas falecidas nele residentes. Também haverá a expedição de certidões de nascimento para fins de assento de óbito ou em situação de emergência.
Plantão presencial
O plantão abrange as 19 Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais de Curitiba, por meio de um rodízio a ser definido em uma escala anual pelo Juízo da Corregedoria do Foro Extrajudicial. As informações sobre a escala de plantão estarão disponíveis no Portal do Foro Extrajudicial (extrajudicial.tjpr.jus.br), no próprio local de plantão e também nas sedes das respectivas Serventias.
A implantação dessa nova sistemática irá revogar o procedimento atualmente em vigor, impedindo que a “Autorização para Registro de Óbito” (uma declaração firmada pelo Serviço Funerário Municipal) seja utilizada para o sepultamento.
Dias úteis
Nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, o plantão fora do horário de expediente será realizado pelo sistema de sobreaviso. O registro do óbito ou do nascimento para fins de óbito deverá ser agendado por telefone com o Registrador Civil de cada localidade.
Escala de novembro
Por conta da necessidade de implantação imediata do novo regime, a primeira escala de plantão foi definida, excepcionalmente, pela Corregedoria da Justiça:
Escala 1 – Finais de Semana
| SERVIÇO | RESPONSÁVEL | DATA |
| 1º Serviço de registro civil das pessoas naturais e 13º Tabelionato de notas | Ricardo Augusto Leão | 10 e 11 de novembro de 2018 |
| 2º Serviço de registro civil das pessoas naturais e 14º Tabelionato de notas | Lairton Rocha Resende | 17 e 18 de novembro de 2018 |
| 3º Serviço de registro civil das pessoas naturais e 15º Tabelionato de notas | Octavio Augusto de Albuquerque Rauen | 24 e 25 de novembro de 2018 |
Escala 2 – Feriados
| SERVIÇO | RESPONSÁVEL | DATA |
| 1º Serviço de registro civil das pessoas naturais e 13º Tabelionato de notas | Ricardo Augusto Leão | 15 de novembro de 2018 |
Acesse o Provimento n. 284/2018, que regulamentou o ato.
Confira mais fotos da assinatura do Termo de Convênio no Flickr do TJPR.
Com informações da Corregedoria da Justiça.
Fonte: TJ/PR | 05/11/2018.
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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