CGJ/SP: Parecer n°. 516/2018-E. NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA – Ausência de norma cogente impeditiva da acumulação das funções de advogado e procurador nas escrituras públicas de separação e divórcio extrajudicial – Exclusão do subitem 88.2 do Capítulo XVII, do Tomo II, das NSCGJ.

Escrito por

Processo 2017/00212057

Espécie: PROCESSO
Número: 2017/00212057
Comarca: CAPITAL

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Processo 2017/00212057

(Parecer n.° 516/2018-E)

NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA – Ausência de norma cogente impeditiva da acumulação das funções de advogado e procurador nas escrituras públicas de separação e divórcio extrajudicial – Exclusão do subitem 88.2 do Capítulo XVII, do Tomo II, das NSCGJ.

Nota da redação INR:  Clique aqui para visualizar a íntegra do ato. (DJe de 11.12.2018 – SP)

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PROVIMENTO CG N.° 41/2018 – CGJ/SP

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PROVIMENTO CG N.° 41/2018

Espécie: PROVIMENTO
Número: 41/2018
Comarca: CAPITAL

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

2017/212057

PROVIMENTO CG N.° 41/2018

Exclui o subitem 88.2 do Capítulo XIV das NSCGJ.

Nota da redação INR:  Clique aqui para visualizar a íntegra do ato. (DJe de 11.12.2018 – SP)

Fonte: INR Publicações.

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COMUNICADO CG Nº 2336/2018 – CGJ/SP

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COMUNICADO CG Nº 2336/2018

Espécie: COMUNICADO
Número: 2336/2018
Comarca: CAPITAL

COMUNICADO CG Nº 2336/2018

PROCESSO Nº 2010/137705

A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos MM. Juízes de Direito do Estado que, no prazo de 10 (dez) dias, informem sobre a existência de ações em que figurem como interessados ex-titulares ou interinos para responder por unidades extrajudiciais, nas quais solicitem sua reintegração ou efetivação na delegação, a fim de que os candidatos dos concursos de outorga possam ser cientificados da situação da unidade quando da sessão de escolha no final do certame.

COMUNICA, ainda, ser desnecessário o encaminhamento de resposta negativa sobre a pesquisa a ser efetuada. (07 e 11/12/2018) (DJe de 11.12.2018 – SE)

Fonte: INR Publicações | 11/12/2018.

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