COMUNICADO CG Nº 597/2019
Número: 597/2019
Comarca: CAPITAL
COMUNICADO CG Nº 597/2019
PROCESSO Nº 2019/75727 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
A Corregedoria Geral da Justiça divulga para ciência aos senhores oficiais responsáveis pelas unidades de Registros Civis de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo, Instrução Normativa STJ/GP nº 11, de 11 de abril de 2019, a qual regulamenta a disponibilização em meio eletrônico de carta de sentença para cumprimento de decisão estrangeira homologada. Eventuais esclarecimentos sobre o novo procedimento poderão ser prestados pelo titular da Coordenadoria de Execução Judicial, João da Costa Fagundes, por meio do telefone (61) 3319-9297.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 11 de 11 de abril de 2019.
REGULAMENTA A DISPONIBILIZAÇÃO EM MEIO ELETRÔNICO DE CARTA DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO ESTRANGEIRA HOMOLOGADA.
Nota da redação INR: Clique aqui para visualizar a íntegra do ato.
Fonte: DJe/SP de 22.05.2019
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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