17/09/2019
A comissão mista que analisa as novas regras para saques nas contas ativas e inativas do FGTS e das cotas de PIS/Pasep promove audiência pública nesta tarde. As novas regras fazem parte da Medida Provisória 889/19.
Em vigor desde julho, a MP pretende injetar R$ 42 bilhões na economia até o fim do próximo ano
Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
De acordo com a MP, desde 19 de agosto, qualquer titular de conta individual no PIS/Pasep – ou seus dependentes, se for o caso – pode sacar o saldo integral. Esses fundos atendiam trabalhadores com carteira assinada ou servidores públicos até 1988.
Em relação ao FGTS, de setembro a março de 2020, o trabalhador poderá retirar até R$ 500 de cada conta ativa ou inativa. Outra opção, será fazer retiradas, a partir de 2020, no mês do aniversário, em valores que dependerão do saldo da conta.
Com essas medidas, o governo pretende devem injetar até R$ 42 bilhões na economia até o fim de 2020.
Convidados
A comissão ouvirá representantes dos ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional; além do diretor-executivo de Fundos de Governo da Caixa Econômica Federal, Edilson Carrogi Ribeiro Vianna.
A audiência será realizada às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. Quem quiser poderá acompanhar a discussão pela internet.
Clique aqui e acompanhe.
Críticas
No mês passado, representantes da construção civil criticaram a liberação de saques nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante debate promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.
Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic), José Carlos Martins, esses recursos acabarão direcionados para o consumo das famílias, sem resultar em melhorias no ambiente econômico.
O texto em análise na comissão mista já recebeu 134 emendas.
Fonte: INR Publicações
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito”.