O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT) renovou termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) visando a remessa a protesto extrajudicial dos títulos executivos judiciais e extrajudiciais e documentos de dívidas. O objeto específico do termo é o protesto de custas judiciais, taxas e multas administrativas de titularidade do Funajuris.
Além disso, a presidente do Instituto, Velenice Dias, esteve reunida com o diretor do Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do TJMT, Carlos Alberto da Silva, e com a chefe de Divisão de Arrecadação do TJMT, Érika Carriel Viana Morais, para debater os procedimentos a serem seguidos pelos cartórios e tribunal no que se refere à renegociação de dívidas. O encontro ocorreu na manhã desta sexta-feira (6 de dezembro), no DCA.
“Com a edição do Provimento nº 72, do CNJ, todos os Cartórios de Protesto podem renegociar as dívidas protestadas. Porém, é necessário estabelecermos os procedimentos a serem seguidos tanto pelos Cartórios de Protesto quanto pelo próprio TJMT, motivo pelo qual nos motivou a nos reunirmos. Algumas propostas foram sugeridas, mas ainda precisam ser melhor estudadas. O importante é que o primeiro passo foi dado”, explicou Velenice Dias.
Uma nova data será agendada para a continuidade das tratativas.
Fonte: Anoreg/BR
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