20/12/2019
A presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT), Velenice Dias, esteve reunida nesta quarta-feira (18 de dezembro) com a Corregedoria-Geral do Estado de Mato Grosso (CGJ-MT) para tratar da implantação de procedimentos referentes ao parcelamento de emolumentos e custas processuais por meio de cartão de crédito e débito, autorizado pelo Provimento 86/2019 do CNJ.
Participaram da reunião Velenice Dias, a diretora do Departamento de Orientação e Fiscalização (DOF), Nilcemeire Vilela; o diretor e o chefe de divisão do Departamento de Controle e Arrecadação, Carlos Alberto da Silva e Enéas Costa Marques Rosa de Moraes, respectivamente, e o analista de sistemas do Departamento de Tecnologia, Elder Diogo Marques de Oliveira.
“O encontro foi bem produtivo, pois tivemos a oportunidade de conversar sobre como implantar esses novos mecanismos de cobrança. Analisamos como seria na prática todo esse procedimento, inclusive abordando questões voltadas à segurança jurídica para os tabeliães de protesto, usuários e para próprio Tribunal de Justiça”, informou Velenice Dias.
Ela acrescentou que as sugestões serão levadas ao corregedor-geral da justiça, as quais, se aprovadas, deverão ser regulamentadas por meio de provimento. Caso sejam necessárias complementações, uma nova reunião será agendada.
Fonte: INR Publicações
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