TABELA DE CUSTAS 2020

Publicado em: 07/01/2020

Lei 11.331, de 26 de dezembro de 2002, publicada no DOE-SP em 27 de dezembro de 2002.

Critérios para atualização das Tabelas de Custas dos Serviços Notariais e de Registros conforme a Lei 11.331/02

• Tabela do Registro Civil – ISS integrante da base de cálculo do município 1%
• Tabela do Registro Civil – ISS integrante da base de cálculo do município 1,5%
• Tabela do Registro Civil – ISS integrante da base de cálculo do município 2%
• Tabela do Registro Civil – ISS integrante da base de cálculo do município 2,5%
• Tabela do Registro Civil – ISS integrante da base de cálculo do município 3%
• Tabela do Registro Civil – ISS integrante da base de cálculo do município 3,5%
• Tabela do Registro Civil – ISS integrante da base de cálculo do município 4%
• Tabela do Registro Civil – ISS integrante da base de cálculo do município 4,5%
• Tabela do Registro Civil – ISS integrante da base de cálculo do município 5%

  Complementação da Tabela de Emolumentos do ORCPN 2020 com o ISS não integrante da base de cálculo.

  • Tabela do Registro Civil – ISS não integrante da base de cálculo 1%
  • Tabela do Registro Civil – ISS não integrante da base de cálculo 1,5%
  • Tabela do Registro Civil – ISS não integrante da base de cálculo 2%
  • Tabela do Registro Civil – ISS não integrante da base de cálculo 2,5%
  • Tabela do Registro Civil – ISS não integrante da base de cálculo 3%
  • Tabela do Registro Civil – ISS não integrante da base de cálculo 3,5%
  • Tabela do Registro Civil – ISS não integrante da base de cálculo 4%
  • Tabela do Registro Civil – ISS não integrante da base de cálculo 4,5%
  • Tabela do Registro Civil – ISS não integrante da base de cálculo 5%
  • Tabela de Custas (sem ISS)

    Tabela de Notas

    TABELAS ANTERIORES
    Custas 2019
    Custas 2018
    Custas 2017
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    Custas 2012
    Custas 2011
    Custas 2010
    Custas 2009
    Custas 2008
    Custas 2007
    Custas 2006

    Fonte: Arpen/SP

    Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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