O juízo da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG manteve decisão que condenou um laboratório clínico a indenizar uma mulher em R$ 20 mil por erro em exame médico. A paciente, que estava grávida, havia testado positivo para sífilis. Porém, na contraprova, foi constatado que ela nunca teve contato com a bactéria que transmite a doença.
A mulher afirmou que foi encaminhada para fazer exames de pré-natal na clínica que prestava serviços para a Prefeitura Municipal de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte. Quando obteve o resultado dos exames, foi surpreendida com a notícia de que havia contraído sífilis, doença sexualmente transmissível (DST).Ela relatou que levou o resultado ao conhecimento de seu companheiro, o que sugeriu uma provável infidelidade e gerou discussões entre o casal, culminando no término do relacionamento.
Nos autos, ela também disse que, por orientação médica, foi submetida ao tratamento da doença, realizado com antibióticos que provocam diversos efeitos colaterais como erupções cutâneas e urticária. Algumas semanas depois do primeiro exame, a mulher teve que retornar ao laboratório para realizar uma contraprova. Ela foi informada de que não havia sido contaminada por sífilis.
O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Betim estipulou o pagamento da indenização por danos morais em R$ 20 mil. O laboratório contestou afirmando que o médico não poderia ter fechado o diagnóstico sem um novo exame. Alegou que, segundo determina o Ministério da Saúde, é necessário repetir o exame com o intervalo de 30 dias para realização de contraprova.
Em segunda instância, a 8ª Câmara Cível do TJMG manteve integralmente a sentença, destacando que o laboratório tem reincidência em atestar erroneamente os seus exames.
Fonte: IBDFAM
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias
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