No próximo dia 05 de fevereiro tomará posse a nova gestão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) para o biênio 2021/2023. Ao se despedir de sua gestão à frente da Corregedoria-Geral de Justiça o desembargador Júnior Alberto apresenta relatório de atividades e fala de sua grata satisfação de ter integrado a Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, contribuindo para grandes avanços conquistados ao longo desses dois anos, com destaque para a introdução de ferramentas tecnológicas e inovadoras que trouxeram celeridade, eficiência e economia de recursos na prestação dos serviços jurisdicionais.

O enfrentamento e combate à violência social e urbana foi outro destaque da gestão, pois a realização de esforço concentrado nas comarcas do interior e varas da capital onde havia processos paralisados aguardando a realização de audiências propiciou a celeridade nos julgamentos, atualizando as pautas de audiência e, consequentemente, tornando mais rápida a resposta do Poder Judiciário, contribuindo para diminuição dos índices de criminalidade.

A fiscalização dos serviços notariais e de registro tornou-se mais profissionalizada e eficiente com a implantação do sistema de emissão e fiscalização dos selos eletrônicos, denominado Extrajud.

A implantação do sistema eletrônico de prestação de contas dos interinos também foi outro marco, pois garantiu celeridade, maior controle e diminuição do tempo de análise das prestações de contas apresentadas pelas Serventias vagas administradas por responsáveis interinos.

O desenvolvimento de nova metodologia baseada na expertise do sistema de correição eletrônica do Tribunal de Justiça de Santa Catarina abreviou o tempo de conclusão dos relatórios de fiscalização no serviço extrajudicial, possibilitando o saneamento de impropriedades de forma célere.

Alterações legislativas e informatização dos pedidos de ressarcimento dos atos gratuitos garantiram a recuperação da saúde financeira do Fundo Estadual de compensação, possibilitando a regularização e atualização dos pagamentos, em especial da complementação da renda mínima das serventias deficitárias.

Foi uma gestão norteada pelo profissionalismo, focada na resolução dos gargalos que dificultavam a execução eficiente dos serviços, cujo sucesso foi reconhecido com a outorga do selo ouro de qualidade conferido pelo CNJ, sendo edificados os alicerces para que daqui para frente o Poder Judiciário conquiste um elevado nível de excelência no grau de desempenho.

Essas e outras realizações estão pormenorizadas no relatório de gestão, que pode ser analisado clicando aqui.

Fonte: Tribunal de Justiça do Acre

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O termo de investidura para os cargos de delegatários de Notas e Registros dos candidatos aprovados no concurso para cartórios do Estado, promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), será assinado no próximo dia 19, em solenidade pública na Corregedoria-Geral de Justiça, em Fortaleza. Os candidatos deverão chegar com 30 minutos de antecedência.

Serão investidos os aprovados que participaram, entre os dias 11 e 14 de janeiro, no TJCE, de audiência pública virtual de reescolha das serventias que se encontravam vagas. A solenidade de investidura será fracionada em seis grupos, permitida apenas a presença dos candidatos.

“Respeitaremos todas as medidas de prevenção sanitárias estabelecidas contra a disseminação do Covid-19. Os candidatos deverão comparecer com máscara e sem acompanhantes ou familiares para evitar aglomeração”, explicou o corregedor-geral, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, que dará investidura para os cargos.

PEDIDO DE INVESTIDURA

De acordo com a Portaria, os candidatos têm até hoje (05/02) para protocolar o pedido de investidura e entrega dos documentos, independentemente do pedido de prorrogação de investidura, que pode ser solicitado até a véspera da solenidade de assinatura do termo de investidura, no próximo dia 19/02. O pedido deve vir acompanhado do ato de outorga da delegação com sua publicação e de documentos como: cópias autenticadas da certidão de nascimento ou de casamento, identidade, título de eleitor, certidão de antecedentes criminais emitida pela Polícia Federal e pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, além de certidões da Justiça (1º e 2º Graus), entre outros (confira a lista completa aqui). Os documentos deverão ser enviados via e-mail (519@tjce.jus.br) para o TJCE, todos em formato “PDF”.

O CONCURSO
O edital para realização do concurso de cartórios foi publicado no dia 23 de janeiro de 2018, no Diário da Justiça. Foram oferecidas 228 vagas, sendo 152 por provimento e 76 por remoção. A seleção pública é destinada a graduados em Direito em faculdade reconhecida pelo Ministério da Educação ou quem exerceu atividade notarial ou de registro por, no mínimo, dez anos completos. Esses critérios servem aos casos de provimento. Já a remoção exige que o interessado seja titular de cartório por mais de dois anos. A empresa responsável pela aplicação das provas foi o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses).

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

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O TJDFT manterá o feriado dos dias de segunda-feira e terça-feira de carnaval e quarta-feira de Cinzas (15, 16 e 17/2), em virtude do disposto na Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios (Lei nº 11.697/2008), que considera tais dias como feriados forenses, e não pontos facultativos.

Importante destacar que, apesar das dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19, com a instituição do regime de teletrabalho extraordinário e consequente adaptação de diversas atividades, a entrega da prestação jurisdicional no Distrito Federal não sofreu qualquer prejuízo. Superando expectativas, a produtividade do TJDFT tem apresentado resultados satisfatórios em todas as esferas. Em 2020, foram mais de 1,6 milhão de atos judiciais entre os meses de março e dezembro. Já em 2021, o Tribunal encerrou janeiro com quase 140 mil atos processuais, entre sentenças, acórdãos, decisões e despachos.

O TJDFT vem cotidianamente buscando formas alternativas de seguir realizando a prestação jurisdicional e o oferecimento de outros serviços, sem prejuízo às partes interessadas. O Tribunal segue acompanhando a adoção de todas as medidas sanitárias impostas pelos órgãos competentes, e vem implementando inúmeras ações preventivas para evitar a contaminação da Covid-19 no âmbito da Casa, até que as atividades presenciais possam ser retomadas integralmente, sem colocar em risco todos os envolvidos.

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT

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