Mineiros que precisarem da segunda via da certidão de nascimento, casamento ou óbito de algum parente poderão solicitar o documento por meio do celular. O serviço está disponível desde terça-feira (2), no aplicativo MG App.

Além de solicitar o documento, será possível escolher entre a retirada no cartório ou o recebimento em casa. Neste caso, haverá taxa para entrega. A medida pretende deixar o processo mais eficiente, reduzindo custos. É o que explica Genilson Gomes, presidente do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil)

“Nos cartórios, vamos diminuir o atendimento presencial com as solicitações sendo realizadas pelo MG App. Para o Estado, além de oferecer mais um serviço de natureza pública à população, será reduzido o envio de relatórios físicos, proporcionando mais eficiência e economia. E, principalmente, a população será beneficiada porque terá a facilidade de solicitar os pedidos de segunda via de certidões por meio do próprio celular. Com isto, evita-se deslocamentos e todo mundo sai ganhando”.

O governo espera que, com essa iniciativa, mais pessoas possam utilizar a plataforma. Atualmente, o MG App tem 1 milhão de usuários cadastrados.

Passo a passo
Para solicitar os documentos é necessário fazer o download do aplicativo MG App, disponível nas versões Android e iOs e, em seguida, fazer o login por meio do Gov.br.

No menu principal, estão as opções “Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito”. Ao clicar, será possível “Emitir Certidão”, pesquisando pelo nome e município, bem como visualizar em “Minhas Certidões” as solicitações em andamento ou concluídas.

Todos os valores são informados no próprio aplicativo, assim como a geração do boleto para pagamento.

Fonte: Recivil

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O aplicativo oficial do Governo de Minas, o MG App, disponibilizou para a população a funcionalidade de emissão de 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito. Com a incorporação do serviço à plataforma, em parceria com o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais (Recivil), os cidadãos podem solicitar os documentos diretamente no aplicativo, sem a necessidade comparecer presencialmente aos cartórios.

A medida é uma forma de tornar ainda mais ágil e fácil a solicitação de expedição dos documentos, como assinala o diretor Central de Atendimento Eletrônico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Damião Rocha. “A nova funcionalidade possibilitará que o cidadão possa ter fácil acesso a esses documentos, imprescindíveis para diversos outros serviços”, afirma.

O presidente do Recivil, Genilson Gomes, destaca que a concretização desta parceria beneficia todos os atores envolvidos: os cartórios, o Estado e a sociedade.

“Nos cartórios, vamos diminuir o atendimento presencial com as solicitações sendo realizadas pelo MG App. Para o Estado, além de oferecer mais um serviço de natureza pública à população, será reduzido o envio de relatórios físicos, proporcionando mais eficiência e economia. E a população será beneficiada porque terá a facilidade de solicitar os pedidos de 2ª via de certidões por meio do próprio celular. Com isto, evita-se deslocamentos e todo mundo sai ganhando”, ressalta Gomes.

A diretora do Recivil, Letícia Assumpção, assinala a importância da parceria para conter fraudes ou cobranças indevidas. “Facilitar o acesso às certidões por meio eletrônico é muito importante. Melhor ainda se essa solicitação puder ser feita pelo site oficial do Estado de Minas Gerais, o que demonstra que o serviço não será prestado por despachantes digitais, que costumam cobrar valores altos”, diz.

Passo a passo

O solicitante poderá optar por receber o documento em casa ou buscar no cartório onde está localizada a certidão. Caso opte pela entrega, haverá uma taxa. Veja, a seguir, um roteiro para realizar o procedimento pelo aplicativo:

Para solicitar os documentos é necessário fazer o download do aplicativo MG App – Cidadão e, em seguida, fazer o login por meio do Gov.br.

No menu principal, estão as opções “Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito”. Ao clicar, será possível “Emitir Certidão”, pesquisando pelo nome e município, bem como visualizar em “Minhas Certidões” as solicitações em andamento ou concluídas.

Serviços

Atualmente, há cerca de 1 milhão de usuários cadastrados no MG App Cidadão. A inserção dos serviços de emissão da 2ª via de certidão de nascimento, casamento e óbito no aplicativo se soma a outras iniciativas implantadas no Estado a partir da parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Fonte: Recivil

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CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, Desembargador Marco Aurelio Ferenzini, e em atendimento ao disposto nos itens 15 e 18 e no subitem 19.3.1, todos do Edital, a EJEF convoca os candidatos do critério de ingresso por provimento constantes da relação abaixo, cujas peças práticas foram reavaliadas em observância à decisão liminar concedida nos autos Procedimento de Controle Administrativo nº 0008182-04.2020.2.00.0000, proposto junto ao Conselho Nacional de Justiça, e que, em consequência, estão aprovados nas provas escritas e habitados para se submeterem à prova oral na condição sub judice, para apresentarem os documentos comprobatórios do preenchimento dos requisitos para a outorga das delegações, os títulos que possuírem e, para efeito de desempate, se for o caso, certidão que comprove o exercício da função de jurado em tribunal do júri:

A documentação deverá ser apresentada, no período compreendido entre os dias 08 a 22 de fevereiro de 2021, à CONSULPLAN, por meio de SEDEX ou carta registrada com Aviso de Recebimento (AR), enviado para Rua José Augusto de Abreu, nº 1.000, Bairro Safira, Muriaé/MG, CEP: 36883-031, com os custos por conta do candidato.

A EJEF informa que a comprovação da tempestividade da apresentação dos documentos e dos títulos será feita pela data da postagem no envelope.

Para apresentar a documentação, o candidato deverá observar os modelos constantes nos Anexos IV a VII, todos do Edital, disponíveis no endereço eletrônico www.consulplan.net.

De acordo com o disposto no subitem 15.2, alínea “b”, do Edital, o modelo de currículo a ser apresentado será disponibilizado no endereço eletrônico www.consulplan.net.

Por fim, a EJEF informa que a convocação para os exames de personalidade, prevista no subitem 16.1, será publicada oportunamente no Diário do Judiciário Eletrônico – DJe e divulgada nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net.

Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2021.

Thelma Regina Cardoso

Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas da EJEF

Fonte: Recivil

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