Após requerimento formulado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Mato Grosso (Arpen-MT), a Corregedoria-Geral da Justiça autorizou os registradores civis a participarem, na modalidade virtual, da audiência pública “O sub-registro civil de nascimento e a invisibilidade social como cidadão – identidade, dignidade e acesso a direitos”. O evento será realizado no dia 10 de junho, a partir das 13h30, pelo Judiciário de Mato Groso, por meio da Corregedoria.
O pedido teve como fundamentos a distância até Cuiabá; em alguns distritos, o serviço ser prestado pelo próprio registrador, sem a ajuda de auxiliares e escreventes, o que dificulta o deslocamento; bem como alguns cartórios terem baixa arrecadação, o que implicaria demasiado custo financeiro caso a participação fosse presencial.
A audiência pública será de forma presencial (no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite) e virtual, por meio da Plataforma Teams e canal do Youtube. As inscrições vão até o dia 9 de junho neste link.
Confira abaixo a programação.
Eixo I: A Erradicação do sub-registro civil como pressuposto para o fim da invisiblidade social como cidadão. Identidade, dignidade e acesso a direitos.
Palestrantes:
14h às 14h20 – Richard Pae Kim – Conselheiro do Conselho Nacioal de Justiça.
14h21 às 15h30 – Jacqueline Reis Caracas – Juiza de Direito do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Tema: As estratéfios do Poder Judiciário para enfrentamento do sub-registro alcance da meta 16.9 da agenda 2030.
Eixo II: Os desafios para superação do registro civil de nascimento tardio e acesso a documentação básica.
Palestrantes:
15h51 às 16h21 – Rosineide Porcionato – Secretária Adjunta de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso – Setasc.
Tema: Programa “Ser”Cidadão Indígena.
16h22 às 16h52 – Cleide Regina Ribeiro Nascimento – Defensora Pública do Estado de Mato Grosso.
Tema: A Importância da Atuação da Defensoria Pública para o acesso à documentação básica.
Eixo III: A Experiência do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Palestrantes:
17h18 às 17h48 – Maria Aparecida Bianchin – Diretoria de Tecnologia e Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso – Anoreg.
Tema: A atuação dos cartórios extrajudiciais no acesso às políticas a partir da erradicação do sub-registro de nascimento e a documentação básica.
17h49 às 18h19 – Eduardo Calmon de Almeida César – Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.
18h20 as 18h40 – Questionamentos e Debate EIXO III
18h41 às 18h51 – Deliberações.
18h52 às 19h00 – Encerramento.
Decisão que autoriza os registradores civis a participarem, na modalidade virtual, de audiência pública
Fonte: INR-Publicações
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
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