O agronegócio é o motor que impulsiona a economia mato-grossense. Reconhecido como o maior produtor de grãos e carnes do país, o estado de Mato Grosso ocupa posição de destaque no cenário nacional e internacional, sendo peça essencial para a segurança alimentar do Brasil e do mundo.
Por trás dessa potência produtiva, há um alicerce jurídico indispensável: os cartórios extrajudiciais, que garantem a legalidade, a segurança e a confiabilidade das operações rurais. Os cartórios são parceiros estratégicos do setor, assegurando que cada transação no campo tenha respaldo jurídico e segurança para produtores, empresas e investidores.
Os cartórios extrajudiciais, especialmente os de Registro de Imóveis, Tabelionatos de Notas e Cartórios de Protesto, exercem funções fundamentais na formalização das operações que movimentam o agronegócio.
Eles garantem a validade legal de contratos, a autenticidade de documentos, a regularização fundiária e a publicidade dos atos negociais, pilares que sustentam a confiança e a estabilidade nas relações do campo.
“A importância dos serviços notariais e de registro para o agronegócio é, sem dúvida, garantir, antes de mais nada, a segurança jurídica da propriedade. A propriedade rural é a base da atividade rural e o exercício desse direito de propriedade, a regularidade dessa propriedade é… garantida pelos cartórios de notas e registros de imóveis em que as propriedades são transacionadas, são vendidas, compradas, em que as garantias são documentadas e registradas, garantindo não só que o produtor tenha acesso ao crédito, como também que os credores tenham acesso à garantia, à execução da garantia, se necessário for”, afirmou Leandro Augusto Neves Corrêa, diretor do Conselho Federal do CNB/CF e presidente da Anoreg/MS.
Regularização fundiária e registro de imóveis rurais
Um dos grandes desafios do desenvolvimento rural é a falta de regularização fundiária. Sem o devido registro no cartório de imóveis, propriedades rurais permanecem à margem do sistema financeiro, impedindo o acesso a crédito e a programas de incentivo governamental.
A atuação conjunta entre o Incra, o Governo do Estado e os cartórios tem sido decisiva para avançar na titulação de terras e no registro de imóveis rurais. O georreferenciamento, exigido pela Lei nº 10.267/2001, é outro instrumento que traz precisão e segurança à demarcação das propriedades — e sua efetivação só é possível por meio do registro cartorial.
“Não só no custeio da atividade agrícola do dia a dia, mas também no exercício do direito de propriedade, a atuação dos notários e registradores é sempre muito importante ao agronegócio e, sem dúvida alguma, há uma simbiose, uma parceria como atividade notarial registral promotora, promovendo o agronegócio brasileiro, permitindo esse fluxo de direitos, de garantias que tanto fomentam a atividade agropecuária do Brasil”, disse Leandro.
Financiamento rural: garantia com segurança
As operações de crédito rural movimentam bilhões de reais anualmente em Mato Grosso. Para que o produtor tenha acesso às linhas de financiamento, é necessário oferecer garantias reais, como hipotecas ou alienações fiduciárias, que só têm validade jurídica quando registradas em cartório.
Além disso, instrumentos como Cédulas de Produto Rural (CPR), contratos de compra e venda de grãos, arrendamentos e parcerias rurais precisam ser formalizados ou reconhecidos em cartório para assegurar força executiva e segurança jurídica às partes envolvidas.
Esse conjunto de mecanismos reduz riscos e fortalece a confiança entre produtores, bancos e cooperativas — elementos indispensáveis para o crescimento sustentável do agronegócio.
Atuação dos Tabelionatos de Notas
Os tabelionatos de notas são essenciais para a lavratura de escrituras públicas, testamentos, doações, procurações e reconhecimento de firmas em contratos rurais.
Com a modernização do setor, muitos desses atos passaram a ser realizados de forma eletrônica, por meio do e-Notariado, o que reduziu custos, distâncias e prazos, tornando o serviço mais acessível também ao homem do campo.
Um exemplo é a escritura pública de compra e venda de imóveis rurais, documento indispensável para a transferência da propriedade — sem ela, não é possível registrar a nova titularidade no cartório de imóveis.
Protesto de Títulos: recuperação e credibilidade
O cartório de protesto é outro importante aliado do agronegócio. Ele oferece um meio rápido e eficaz de recuperação de créditos inadimplidos.
Produtores, cooperativas e empresas do setor podem protestar duplicatas, cheques e contratos não pagos, o que agiliza a cobrança e promove um ambiente de maior credibilidade e segurança nas relações comerciais.
A integração entre tecnologia, campo e cartórios
Nos últimos anos, o sistema cartorial brasileiro passou por uma verdadeira revolução digital. Plataformas como o e-Notariado, o SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis) e a Cenprot (Central de Protesto) permitem que produtores rurais realizem serviços sem precisar sair da fazenda, com rapidez, autenticidade e segurança.
Essas ferramentas aproximam o campo dos centros urbanos, reduzem custos operacionais e aumentam a agilidade em transações que antes demandavam longos deslocamentos e prazos.
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT) tem desempenhado papel de destaque na integração entre o sistema extrajudicial e o setor produtivo.
Por meio de ações educativas, parcerias institucionais e projetos de aproximação com o campo, como o Cartório é Agro, a Anoreg/MT busca demonstrar à sociedade que os cartórios não representam burocracia — mas sim garantia de direitos, transparência e desenvolvimento econômico sustentável.
O fortalecimento do agronegócio mato-grossense está diretamente ligado à atuação dos cartórios extrajudiciais.
“Não temos como dissociar o agro e o desenvolvimento do agro às funções essenciais que os cartórios propiciam ao desenvolvimento dessa atividade tão importante para o Brasil e para a nossa economia. Os cartórios geram a segurança patrimonial, fundiária, viabilizam crédito e garantias, as cédulas de produto rural, as CPRs, enfim, uma infinidade de arcabouço jurídico, nós detemos esse arcabouço jurídico que facilita e que garante que o crédito, a circulação de bens, possam ser feitas com total segurança, com rapidez, com transparência, mitigando risco e combatendo crimes”, afirmou Ari Alvares Pires Neto, presidente do Registro de Imóveis do Brasil (RIB) e da Serjus-Anoreg/MG. “A nossa parceria, e eu entendo assim, do agro com os cartórios, é fundamental para o desenvolvimento econômico do Brasil”, completou.
A formalização de propriedades rurais, a segurança nas transações, o acesso ao crédito e a recuperação de ativos são processos que só acontecem de forma plena graças à estrutura jurídica oferecida por notários e registradores.
Em um setor onde cada decisão impacta milhões de reais e milhares de empregos, os cartórios se consolidam como aliados estratégicos do desenvolvimento sustentável e seguro do campo brasileiro.
Cartório é Agro — Uma iniciativa da Anoreg/MT que valoriza o papel do sistema extrajudicial no fortalecimento do agronegócio brasileiro.
Fonte: ANOREG/MT.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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