TJDFT CORREICIONA SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO

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Conforme estabelecido na Portaria GC 122/2018, a Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios iniciou, na última semana, atividade correicional em novos serviços notariais e de registro do DF, sempre com o objetivo de inspecionar e acompanhar o bom desempenho das atividades cartorárias e, também, verificar a regularidade e a legalidade da atividade notarial e registral.

As atividades de correição tiveram início no 1º Ofício de Notas e Protesto, localizado em Brasília, nos dias 3 e 4/9, e agora seguem para o 2º Ofício de Registro Civil e Casamento, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do DF, também em Brasília, nos dias 10 e 11/9. Nos dias 17 e 18/9, será a vez do 5º Ofício de Registro de Imóveis do DF, localizado no Gama, e por último, o 7º Ofício de Registro Imóveis do DF, em Sobradinho, nos dias 24 e 25/9. Caso necessário, o Corregedor poderá prorrogar o período de correição.

A Portaria orienta que as correições sejam realizadas pelos membros da Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicial – Cociex, sob a presidência de magistrados designados, devendo ser acompanhadas pelo Oficial Titular ou seus prepostos, a fim de prestarem esclarecimentos a respeito do andamento e regularidade dos serviços e rotinas de trabalho, sempre que necessário.

Os trabalhos são feitos conforme o Manual de Correição elaborado pela Corregedoria, e observa também as normas procedimentais do TJDFT e a legislação referente à matéria.

Fonte: TJDFT | 10/09/2018.

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Aviso nº 55/CGJ/2018 – Avisa sobre a proibição de se lavrar Escrituras Públicas Declaratórias de “União Poliafetiva”, conforme determinação do CNJ

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Fica proibida a lavratura de Escrituras Públicas Declaratórias de “União Poliafetiva”.

AVISO Nº 55/CGJ/2018

Avisa sobre a proibição de se lavrar Escrituras Públicas Declaratórias de “União Poliafetiva”, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,

CONSIDERANDO os termos da decisão proferida, em 13 de abril de 2016, pela então Corregedora Nacional de Justiça Nancy Andrighi, determinando que todas as Corregedorias-Gerais de Justiça recomendassem aos notários e registradores sobre a conveniência de se aguardar a conclusão dos autos do Pedido de Providências nº 0001459-08.2016.2.00.0000, antes de lavrarem novas Escrituras Declaratórias de “União Poliafetiva”;

CONSIDERANDO o Acórdão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico nº 120, em 29 de junho de 2018, em que o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, por maioria, julgou procedente o Pedido de Providências nº 0001459-08.2016.2.00.0000;

CONSIDERANDO o que ficou consignado nos autos nº 2016/78569 – CAFIS,

AVISA aos juízes de direito, aos servidores, aos notários e aos registradores do Estado de Minas Gerais, especialmente aos tabeliães de notas e aos oficiais de registro civil das pessoas naturais, bem como a quem mais possa interessar que fica proibida a lavratura de Escrituras Públicas Declaratórias de “União Poliafetiva”.

Belo Horizonte, 3 de setembro de 2018.

(a) Desembargador JOSÉ GERALDO SALDANHA DA FONSECA
Corregedor-Geral de Justiça

Fonte: Recivil | 10/09/2018.

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DJE/MG: EJEF publica a relação definitiva das inscrições deferidas e indeferidas do Concurso

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CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Edital n° 1/2016
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa o resultado do julgamento dos recursos interpostos perante o Conselho da Magistratura contra o indeferimento de inscrição pela Comissão Examinadora.

Atendendo ao disposto no subitem 15.8.2 do Capítulo 15 do Edital, a EJEF publica também a relação definitiva das inscrições deferidas e indeferidas, por critério de ingresso (provimento e remoção).

Clique aqui e veja as tabelas com o resultado do julgamento e a relação definitiva das inscrições deferidas e indeferidas.

Belo Horizonte, 06 de setembro de 2018.
Juliana Valadares Campos Mota
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas em exercício

Fonte: Anoreg/BR | 06/09/2018.

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