PI: Abertas inscrições para curso “O Juiz e o Serviço Extrajudicial”

A Escola Judiciária do Piauí – EJUD/PI oferta de 29 de maio à 03 de julho o curso “O Juiz e o Serviço Extrajudicial”. Realizado na modalidade de ensino a distância, os magistrados estaduais e federais de todo o país têm oportunidade de participar do curso, podendo realizar sua inscrição até 22 de maio.

Ao todo são ofertadas 40 vagas, das quais 10 se destinam aos magistrados ligados a outros Tribunais. Com carga de 60 horas-aula, a ação educativa visa preparar o magistrado para desempenhar a atividade de fiscalização no âmbito de serviços extrajudiciais.

Para o desembargador Fernando Lopes , a finalidade do curso é conduzir o magistrado ao desempenho da atividade de fiscalização no âmbito dos Serviços Extrajudiciais ” este curso se apresenta como uma oportunidade ímpar de conhecimento, serão ministrados elementos fundamentais e essenciais do Direito Notarial e Registral Imobiliário; além de informações elementares sobre o conteúdo dos atos notariais e registrais” explica o diretor geral da EJUD/PI.

Os conteúdos específicos da ação formativa são: Noções Gerais; Tabelionato de Protesto; Tabelionato de Notas; Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais e Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos; Registro de Imóveis; e Práticas Correcionais no Serviço Extrajudicial.

A oferta de vagas a magistrados de outros tribunais atende à exigência da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) de que pelo menos 10% das vagas de cursos compartilhados sejam ofertadas a magistrados ligados a outros tribunais. Todo o conteúdo do curso foi desenvolvido e compartilhado pela Enfam.

Confira aqui o Passo-a-passo para realizar a inscrição. Clique passo a passo.

Após verificar o passo-a-passo, acesse o site da EJUD/TJPI para se inscrever.  Clique aqui.

Fonte: Anoreg/BR – TJ/PI | 08/05/2018.

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TJ/SC: CGJ realizará nesta semana inspeções em serventias extrajudiciais no oeste de SC

A Corregedoria-Geral da Justiça – CGJ realizará ao longo desta semana, de 7 a 11 de maio, correições ordinárias em serventias extrajudiciais nas comarcas de Chapecó, Coronel Freitas e Xaxim – todas na região Oeste do Estado. Nesse período, a CGJ estará à disposição da comunidade para registro de reclamações, sugestões e também elogios aos serviços extrajudiciais.

“Mais além do objetivo meramente disciplinar, trata-se sobretudo de medida para conhecer boas práticas realizadas pelas serventias fiscalizadas, de modo a replicá-las, se for o caso, às demais serventias extrajudiciais, aperfeiçoando o serviço prestado por elas de modo a proporcionar um atendimento satisfatório e de excelência aos usuários”, explica o juiz-corregedor Marco Augusto Ghisi Machado. Após a finalização dos trabalhos correcionais, acrescenta o magistrado, são elaborados relatórios circunstanciados de cada serventia inspecionada para apreciação posterior do vice-corregedor-geral da Justiça.

Fonte: TJ/SC | 07/05/2018.

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Brasil atinge marca de 4 milhões de CPFs emitidos na certidão de nascimento

Segundo levantamento da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), nesta terça-feira (08.05) os cartórios de Registro Civil superaram a marca de 4 milhões de Cadastros de Pessoas Físicas (CPF) emitidos junto com as Certidões de Nascimento. O serviço de emissão das certidões já com número de inscrição no CPF foi implementado há dois anos, por meio de convênio entre a Receita Federal (RFB) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), e funciona em todo o País.

Baseado no Provimento nº 63/2017, desde janeiro de 2018 todas as certidões de nascimento, casamento e óbito são emitidas com o número do CPF do cidadão.

Os dados do recém-nascido ou da pessoa a ser registrada são inseridos e validados junto à base da RFB de forma on-line e, imediatamente, o número do CPF é gerado e impresso na certidão de nascimento.

Além da gratuidade e de proporcionar comodidade ao cidadão – que obtém em um só lugar, por meio de solicitação única, dois documentos indispensáveis ao exercício da cidadania –, o novo serviço reduz riscos de fraudes e de problemas causados por homônimos.

Fonte: Arpen/BR | 08/05/2018.

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