Os institutos da conciliação e mediação dominaram os debates do I Fórum Baiano de Direito Notarial e Registral, realizado na sexta-feira (5), no auditório do Tribunal de Justiça. O espaço ficou lotado de magistrados, servidores, delegatários, notários, registradores e advogados.

Promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Universidade Corporativa (Unicorp), em parceria com as corregedorias Geral da Justiça e das Comarcas do Interior, o fórum reuniu especialistas da Bahia e de outros estados, que discutiram procedimentos normativos relativos ao Direito Notarial e Registral, todos alinhados às inovações do novo Código de Processo Civil.

Toda as palestras e debates foram transmitidos pelo canal do YouTube do Tribunal de Justiça da Bahia.

As palestras e discussões abordaram os Provimentos Conjuntos 2/2016 e 4/2016, editados pelas corregedorias e que tratam, também, sobre a usucapião extrajudicial. O tema foi objeto do painel do especialista em Direito Notarial Paulo Roberto Gaiger Ferreira, que falou sobre “A Ata Notarial na Usucapião Extrajudicial”.

“Procedimento Registral da Usucapião Extrajudicial” foi o painel do professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Francisco José Resende dos Santos.

Outro destaque foi a palestra da professora Rosane Fagundes, mestre em Família na Sociedade Contemporânea – Mediação de Conflitos pela Universidade Católica do Salvador.

A Mesa de abertura dos trabalhos foi composta pelo Desembargador José Olegário Monção Caldas, representando a presidente Maria do Socorro Barreto Santiago; o corregedor Geral da Justiça, desembargador Osvaldo Bonfim, a juíza Andrea Paula Miranda, assessora da Corregedoria Geral da Justiça e a juíza Ângela Bacelar, representando a Corregedoria das Comarcas do Interior.

O evento é uma iniciativa do TJBA, através das Corregedorias da Capital e do Interior, em parceria com a Unicorp e com o Instituto Baiano de Direito Imobiliário (IBDI-BA); Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-BA); Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB-BA); Colégio Notarial do Brasil (CNB-BA) e Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB-BA).

A ação integra o Programa de Gestão e Monitoramento da Prestação Jurisdicional, integrante da área de competência Gestão Judiciária Estratégica, concebido pela Unicorp para o biênio 2016-2018.

Participaram o Instituto Baiano de Direito Imobiliário, a Associação dos Notários e Registradores, o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, o Colégio Notarial do Brasil e o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – IEPTB/BA.

Fonte: TJ – BA | 08/08/2016.

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Acordo visa atender aos pedidos de localização de certidões digitais pelos cartórios e buscas feitos pelo MPF

Polícia Federal, Ministério Público Federal, Tribunal Regional do Trabalho da 23ª região, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública assinaram na última sexta-feira (05.08), convênios com a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT) para terem acesso a Central Eletrônica de Integração e Informações dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso (CEI). Os acordos permitem que as instituições consultem as informações e solicitem certidões e documentos eletrônicos, gratuitamente.

A partir da assinatura, os órgãos passam a ter acesso a quase 8 milhões de atos cadastrados por 228 serventias em Mato Grosso. Os servidores que forem acessar o sistema serão treinados pela Anoreg/MT e deverão utilizar as informações da central eletrônica somente para fins de interesse público. Além disso, terão que assinar um termo de sigilo. Os órgãos também não poderão divulgar os dados sob pena de extinção imediata da parceria.

A desembargadora corregedora Maria Erotides Kneip considera a CEI uma ferramenta de democratização dos serviços públicos e destaca que a plataforma contribui para que as investigações sejam muito mais eficientes. “É importante para as instituições públicas conhecerem as informações contidas na CEI durante as investigações e até mesmo antes da proposição das ações de improbidade administrativa e de peculato”, afirmou, dando um exemplo de benefício do convênio.

Segundo a presidente da Anoreg/MT, Maria Aparecida Bianchin Pacheco, desde sua criação há um ano, a CEI tem se tornado um importante aliado no combate às fraudes e na celeridade dos órgãos públicos. “A Central está disponível não somente para órgãos públicos como também para a população em geral, que pode acessar via plataforma e não precisa se dirigir pessoalmente ao cartório”, explicou. A presidente ainda complementou que o número de atos registrados tende a aumentar consideravelmente.

“A cada seis meses estamos abastecendo a central com cinco anos de informações, retroativamente. Já estamos com dados desde 1999 e teremos documentos desde 1976, ano em que entrou em vigência a Lei de Registros Públicos”, contou.

Para a presidente do TRT 23ª região, desembargadora Beatriz Theodoro, a assinatura do convênio é de suma importância para o bom funcionamento da justiça do trabalho uma vez que permitirá aos magistrados ter acesso às informações praticamente em tempo real. “Essa possibilidade dá eficácia e efetividade às nossas ações. Não basta ter a sentença na reclamação trabalhista, nós precisamos entregar a prestação jurisdicional na sua inteireza. Ou seja, se há a condenação, o pagamento”, enfatizou.

O promotor de justiça Mauro Curvo ressaltou que é “bom ver essa preocupação tanto da Corregedoria quanto da Anoreg-MT em prestar um bom atendimento, em usar a tecnologia para facilitar e tornar mais efetiva a prestação de serviços para a população e para outras instituições”.  O representante do MPE salientou ainda a importância do trabalho em parceria.

O Superintendente Regional da Polícia Federal de Mato Grosso, Áderson Vieira Leite, ainda complementou que a pesquisa da PF junto aos cartórios será simplificada. “As nossas investigações terão um prazo menor de instrução, tendo em vista que não teremos que enviar ofícios, fazer ligações aos cartórios, trazendo muito mais agilidade ao processo”, pontuou.

CEI – A central é uma iniciativa inédita no país e reúne digitalmente as informações de todas as serventias mato-grossenses, sejam elas de Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Protesto, Tabelionato de Notas, Registro de Títulos e Documentos e Registro de Imóveis.

A plataforma da CEI foi desenvolvida e é mantida e operada pela Anoreg/MT e foi normatizada pelo Provimento nº 81/2014, da Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso. O sistema de cadastros dos atos já funciona de maneira ampla. Atualmente a CEI já conta com 224 cartórios e quase 8 milhões de atos já cadastrados.

Fonte: Notariado – Anoreg-MT com CGJ-MT | 09/08/2016.

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