No sábado (27) foi realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Gross (Anoreg-MT) o curso USUCAPIÃO ADMINISTRATIVO, na sede da instituição, em Cuiabá. Com sala lotada, o advogado Divanir Marcelo de Pieri deu início na parte da manhã com a palestra que abordou o assunto nas questões jurídicas.
“Direcionei três momentos para explicar o tema: o 1º, falei sobre direito das coisas e direitos pessoais. O 2º sobre as formas e espécies da posse e o 3º uma explicação das generalidades da usucapião”. Comenta Marcelo.
Para a advogada Luana Abreu, a oportunidade serviu para entender melhor como vai ser o processo de usucapião nos cartórios e como deverá ser adotado. “O curso tem sido de suma importância porque, nós advogados, vamos poder saber como agir diante dessa nova lei, tirar algumas dúvidas e, com certeza, foi muito proveitoso”.
Sobre o procedimento, espécie e aspecto prático do usucapião extrajudicial foi abordado no segundo momento do curso, no período da tarde, pelo palestrante registrador do 1º Ofício de Comodoro/MT, Rogério Vilela Victor de Oliveira.
“Foi tranquilo passar o assunto. Eu acredito que é possível fazer esse procedimento de usucapião em cartório. Por isso é importante a classe notarial estar bem preparada, temos que buscar saídas para que os processos continuem, buscar alternativas e conciliação para a situação se concretizar”. Comenta.
Está para entrar em vigor no direito brasileiro em 17 de março de 2016, a chamada “usucapião administrativa ou extrajudicial” constante do art. 216-A da Lei n. 6.015/73, introduzida pelo Código de Processo Civil de 2015, que configura um procedimento administrativo, de competência do Oficial do Registro de Imóveis, e tem como objetivo o reconhecimento da posse e sua conversão em propriedade.
A usucapião administrativa está inserida no fenômeno da desjudicialização que consiste na transmutação de diversos procedimentos originariamente de presidência restrita de órgãos primários do Poder Judiciário para outros, tendo como principal expoente as atividades chamadas de serviços extrajudicial, desempenhadas por tabeliães e oficiais de registro de imóveis.
A presidente da Anoreg/MT, Maria Aparecida Bianchin Pacheco, considera uma oportunidade de muita importância, primeiramente porque o usucapião será feito diretamente nos cartórios. A vantagem com isso é que vai acelerar os processos na justiça, visto que, em média dura cerca de 20 anos, ou seja, será mais rápido assim como o inventário.
O evento foi proveitoso e elogiado pelos participantes. “O curso trás a necessidade de nos atualizarmos e Anoreg-MT está de parabéns por trazer um tema que é fundamental para os operadores de direitos se atualizarem.
O que me chamou a atenção foi a primeira parte do curso onde o palestrante nos trouxe a abordagem inicial dos direitos das coisas e conceitos. Isso é muito importante para que possamos entender a questão como processualmente será o usucapião”. Conclui Alexandra de Moura Nogueira, advogada.
A Anoreg-MT preparou duas novidades aos participantes: a instituição disponibilizou durante o evento uma banca com livros sobre o assunto para a venda em parceria com a Andes Livraria Jurídica, especializa em Direito Notarial e Registral.
No encerramento, além de receber o certificado, foram entregues sementes de Crotalária, uma planta de fácil cultivo que ajuda no combate e prevenção do mosquito Aedes Aegypti. As mesmas foram doadas pelo titular do Cartório do 2º Ofício de Lucas do Rio Verde/MT, Paulo Henrique Felipetto Malta.
Para Marcos Antônio Tolentino de Barros, Empresário, considera que o curso foi ótimo. Serviu para esclarecer alguns questionamentos. “O conteúdo foi claro, tranquilo, a Anoreg-MT está de parabéns”.
Wagner Melo, tabelião substituto de Pedra Preta, concluiu o dia de aprendizado com muita satisfação. “Esse estudo veio para dar uma orientação, um rumo, um norte sobre o tema que é polêmico e complexo. A instituição esta de parabéns pera realização do evento e acredito que isso vai somar e muito para nosso trabalho”. Finaliza.
O evento faz parte do cronograma de cursos realizados pela Anoreg-MT e foi o primeiro do ano de 2016. Para quem não participou pode fazer a inscrição na modalidade de ensino à distância- EAD pelo site do Instituto Evolução Humana.
No dia 12 de Março será ministrado o curso “Sustentabilidade e Como Reduzir Custos nos Serviços Notariais e Registrais”. O curso é uma parceria da ANoreg-MT com Sebrae-MT.
Fonte: Anoreg – BR | 01/03/2016.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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