Desde o dia 4 de setembro, os cartório de registro civil de pessoas naturais de todo o país devem adotar um novo papel de segurança para a emissão de certidões de nascimento, óbito e casamento. Na manhã de (4/09), a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí promoveu reunião com os representantes das serventias de registro civil de Teresina para solucionar problemas de atraso na adoção do novo material.

A utilização desse papel de segurança foi determinada pela portaria interministerial 1.537, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e do Ministério da Justiça, que também fixou o prazo de 4 de setembro de 2015 para o seu uso obrigatório. Esse novo papel itens de segurança como sistema de proteção para impressão a laser, fio de segurança e marca d’água.

De acordo com os representantes dos Cartório dos 1º, 2º e 3º Ofícios da Capital, apesar de a aquisição já ter sido feita, o material ainda não foi entregue. A previsão é de que o papel esteja disponível nas serventias até amanhã. Vale ressaltar que os registros estão sendo realizados normalmente dentro do Sistema de Registro Civil (SRC).

Durante a reunião foi definido que os responsáveis pelas serventias, já em omissão ao prazo estabelecido, devem informar oficialmente a CGJ-PI sobre a utilização do novo papel de segurança até a próxima sexta-feira (11).

Segundo o magistrado José Airton Medeiros, juiz auxiliar da Corregedoria, em casos emergenciais ainda é possível a utilização do estoque residual do papel de uso anteriormente permitido.

Interior

Grande parte dos cartórios do interior do Piauí já contam com o novo papel de segurança. Os cartórios extraoficiais oficializados, porém, ainda não contam com o material, uma vez que ainda se encontra em curso o processo de aquisição pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Hoje, 45 serventias extrajudiciais oficializadas estão sob responsabilidade da CGJ-PI, por meio de servidores do TJ-PI. “Nós iniciamos o processo de aquisição ainda no mês de junho, mas ele não foi concluído em função da nossa própria burocracia. A nossa orientação é de que em casos urgentes a população busque os cartórios dos municípios vizinhos que já contam com o novo papel ou procurem o Judiciário”, explicou o juiz José Airton Medeiros.

Fonte: CGJ/PI | 09/09/2015.

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A Corregedoria-Geral da Justiça lançou na tarde de (11/9) a nova edição do Manual de Transmissão de Acervos, ferramenta virtual interativa que tem por objetivo auxiliar os diretores dos fóruns a repassar as informações dos cartórios extrajudiciais para os novos delegatários das serventias – 247 delas serão ocupadas pelos candidatos aprovados no recém-concluído concurso para ingresso na atividade notarial e de registro de Santa Catarina.

O trabalho foi realizado a partir de parceria entre CGJ, através do seu Núcleo IV, da 1ª Vice-Presidência, e da Diretoria de Tecnologia e Informação (DTI). Através de login e senha, será possível obter as informações necessárias para a administração cartorária, assim como as determinações do Conselho Nacional de Justiça para o setor, além de dados específicos sobre nível de produtividade, número de atos praticados e a arrecadação de emolumentos em cada uma das serventias. O juiz- corregedor Luiz Henrique Bonatelli, responsável pelo Núcleo IV da CGJ, comandou o processo.

Nesta segunda edição – a primeira saiu em 2010 – foram feitas atualizações, assim como a inclusão de novas informações, com a utilização de uma linguagem mais simplificado e uma nova identidade visual. O manual, entre outras vantagens, vai acelerar e facilitar a transmissão do acervo dos cartórios extra-judiciais pelos diretores dos foros, sem a necessidade de envolvimento maior da CGJ, com economia de tempo e de recursos humanos.

A solenidade contou com a presença do 1º vice-presidente do TJ, desembargador Torres Marques; corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Cezar Medeiros; e vice-corregedor-geral de Justiça, desembargador Ricardo Orofino Fontes; além de assessores e técnicos envolvidos em todo o processo de elaboração do manual.

Fonte: TJ/SC | 11/09/2015.

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A distribuição de material informativo do “Projeto ExtraFácil” nas serventias extrajudiciais marca a divulgação da ferramenta eletrônica em todo o Estado. Prestes a completar três meses, é voltada para o público em geral com a finalidade de esclarecer dúvidas relacionados aos serviços extrajudiciais (registros civis e de imóveis, tabelionatos de notas e protestos). Seu manuseio é bastante simplificado, basta o interessado escrever sua dúvida, ou inserir palavras chaves, na barra de buscas disponível no site.

Atualmente o sistema está alimentado com informações de interesse público: a gratuidade ou redução de emolumentos para determinados casos; a possibilidade de se fazer o reconhecimento de paternidade sem a necessidade de ação judicial; a indicação dos prazos no registro de imóveis, dentre outros.

Em parceria com a Divisão de Artes Gráficas da Diretoria de Infraestrutura, foi desenvolvido o material de divulgação visual da ferramenta eletrônica, composto por cartazes, flayers e móbiles, para aproximar ainda mais o projeto dos usuários dos serviços. Este foi o material encaminhado às serventias extrajudiciais e a próxima fase do projeto prevê a inclusão de quesitos com as soluções de consulta formulados pelos responsáveis dos cartórios, além da permanente atualização e aperfeiçoamento da ferramenta. correicional, nas serventias.

Fonte: TJ/SC | 11/09/2015.

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