O aumento está previsto no Projeto de Lei 7189/14, do deputado Junji Abe (PSD-SP). Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem atualmente 15 milhões de pessoas com mais de 60 anos no Brasil.

O texto aprovado foi o substitutivo apresentando pelo relator, deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que, além do aumento do percentual, restringe a reserva de 5% apenas aos empreendimentos em que mais de 50% dos recursos sejam públicos.

“Infelizmente, o nosso País ainda vai conviver, por um bom tempo, com o deficit habitacional urbano, estimado em cerca de seis milhões de unidades, segundo o estudo realizado pelo Departamento de Engenharia de Construção Civil da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo”, afirma Cruvinel, ressaltado que a proposta vai minimizar o deficit que atinge os idosos. O parlamentar lembra ainda que, segundo o IBGE, em 2050, a população brasileira de idosos será superior a de crianças e adolescentes.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A comissão especial que analisa o projeto de lei do Estatuto da Família (PL 6583/13) se reúne hoje (9) e quarta-feira (10) para discutir e votar o relatório do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF). O texto define família como o núcleo formado pela união entre homem e mulher.

Fonseca apresentou um substitutivo no mês passado inserindo na proposta outra questão polêmica: ele modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) para proibir a adoção de crianças por casais homossexuais.

O texto inclui uma série de questões polêmicas, como a previsão da disciplina obrigatória “Educação para a Família” nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio, e a internação compulsória de dependentes químicos.

As reuniões de terça e quarta-feira estão marcadas para as 14h30. Amanhã, os deputados se encontrarão no plenário 9. Na quarta, no plenário 10.

Resistência
O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que integra a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, ressalta que a comissão especial é composta majoritariamente por deputados evangélicos, que devem votar a favor da proposta.

O projeto tramita em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir direto para o Senado, caso seja aprovado na comissão especial. O texto só será analisado pelo Plenário da Câmara se houver recurso nesse sentido assinado por pelo menos 51 deputados.

Segundo Jean Wyllis, se não for possível barrar a tramitação do projeto na Câmara, a frente vai atuar no Senado para impedir a aprovação da proposta.