TJ/RO: lançou manual de Diretrizes Gerais Extrajudiciais na terça 10

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Na terça-feira (10), às 08h, no prédio sede do Tribunal de Justiça, a Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia lançou o manual de Diretrizes Gerais Extrajudiciais, cuja finalidade é orientar e disciplinar os serviços extrajudiciais dos delegatários (responsáveis pelos cartórios) de serventias, assim como para auxiliar a Corregedoria a atuar nas correições dos cartórios extrajudiciais.

Fruto de um trabalho de três anos, coordenado pelo juiz auxiliar da Corregedoria Rinaldo Forti, o novo manual foi elaborado para permitir que usuários das mais diversas áreas possam ter acesso completo e didático às normas dos serviços extrajudiciais no Estado de Rondônia.

"Nós tínhamos algumas diretrizes judiciais em versão simplificada", afirma o juiz. Em três anos, a Corregedoria fez uma atualização in loco verificando problemas como situações mais difíceis de correcionar, novas diretrizes impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e atualizações baseadas em normas de serviço de outros estados, leis federais e estaduais. "Com base nisso, fizemos um compilado desses dispositivos e reescrevemos as diretrizes para Rondônia", explica o magistrado.

A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rondônia – ANOREG, Patrícia Barros, o presidente da Associação Dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Rondônia (ARPEN), Samuel Lopes de Carvalho Júnior e a presidente do Instituto De Estudos De Protesto De Titulos Do Brasil (IEPTB-RO), Dra. Luciana Fachin participarão da cerimônia de lançamento do manual.

Para quê serve?

O manual orienta e disciplina os serviços extrajudiciais dos responsáveis pelos cartórios de serventias e auxilia a Corregedoria a correicionar os cartórios, além de regular o serviço extrajudicial no Estado de Rondônia como procedimentos de cartórios. O manual também serve como aparato de legislação para a COREF (órgão que fiscaliza os cartórios extrajudiciais junto à Corregedoria), ANOREG e Arpen.

Fonte: TJ/RO I 09/12/2013.

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STJ: Cidadão fala de conciliação

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Uma entrevista com a ministra Nancy Andrighi é o destaque do programa STJ Cidadão desta semana, que trata da conciliação, uma alternativa para resolver conflitos e evitar que as pessoas precisem entrar com ações na Justiça. O programa mostra a quantidade de processos que tramitam no Judiciário e de que forma a conciliação pode reduzir esses números.

Veja também como foi a Semana Nacional da Conciliação em 2013, que envolveu milhares de servidores dos órgãos do Poder Judiciário e magistrados de todo o país.

Assista ao STJ Cidadão também pela TV Justiça. O programa inédito vai ao ar toda sexta-feira (13h30). As reprises são aos sábados (14h30), domingos (5h30), segundas (20h30) e quartas-feiras (11h30). Você também pode assistir pelo canal oficial do STJ no YouTube.

Vale a pena conferir! 

Fonte: STJ – TV I 08/12/2013.

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23 Cartórios de Registro de Imóveis recebem o Prêmio Qualidade Total Anoreg-BR

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PQTA premiou mais de 60 serviços notariais e de registro, em todas as regiões do país 

O resultado do Prêmio Qualidade Total Anoreg-BR 2013 (PQTA) foi divulgado no XV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, realizado em Natal/RN. A 9ª edição do PQTA premiou 65 serventias de várias regiões do país. Do total, 23 cartórios de Registro de Imóveis foram agraciados, sendo 11 na categoria ‘diamante’, 8 na ‘ouro’ e 4 na ‘prata’.

O PQTA tem como objetivo premiar os serviços notariais e de registro que atendam aos requisitos de excelência e qualidade na gestão organizacional da serventia e na prestação de serviços aos usuários. O projeto recebe o apoio do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário.

O presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, parabeniza a todos que foram contemplados no evento. “Nas edições anteriores tivemos vários registradores de imóveis entre os premiados e este ano não foi diferente. Os cartórios de todo o país, por meio dessa importante premiação, demonstram que são exemplos de qualidade, de eficiência e de bons serviços prestados à sociedade”, afirma.

As melhores ações dos cartórios premiados foram publicadas em um Manual de Boas Práticas. A cartilha já está disponível no site da Anoreg-BR e busca auxiliar todos os titulares à executarem um trabalho de qualidade para a sociedade brasileira.

Clique aqui e acesse a Lista Geral dos vencedores do PQTA 2013.

Confira aqui o Manual de Boas Práticas.

Fonte: IRIB (www.irib.org.br) – Boletim Eletrônico I 10/12/2013.

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