O Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) beneficiou mais de 76 mil famílias de agricultores e trabalhadores rurais com a conquista do direito à moradia digna, informou a Caixa Econômica Federal nesta quinta-feira (18), Desde o seu início, em setembro de 2009, já foram investidos mais de R$ 1,7 bilhão no setor.
Para 2013, a Caixa prevê superar o resultado do ano passado, quando contratou 40 mil unidades habitacionais no campo. O PNHR é parte integrante do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).
Foi criado pela necessidade de uma política habitacional que atendesse as especificidades da moradia no campo, onde as diferenças em relação ao meio urbano – como cultura, forma de remuneração, gleba de terra e logística para construção – passaram a ser consideradas nos programas de moradia para a população do meio rural.
No ano passado, o programa ganhou nova dinâmica. O banco estabeleceu parcerias que geraram resultados expressivos no segmento, contribuindo com o trabalho técnico e social das comunidades, liberando os recursos e acompanhando a realização das obras. Somente em 2012, o banco contratou 99% das habitações rurais financiadas no país.
O PNHR também prevê a instalação de cisternas em localidades sem acesso à solução de abastecimento de água, por intermédio de convênio firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e o Ministério das Cidades.
Parâmetros do programa
Para famílias com renda anual de até R$ 15 mil (Grupo I), o valor do subsídio, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), é de até R$ 28,5 mil para construção, e de até R$ 17,2 mil para reforma.
Cada família devolve à União 4% do valor subsidiado, em quatro parcelas anuais (1% por ano – 96% do valor total do projeto é subsidiado). Para a região Norte, o valor do subsídio é de até R$ 30,5 mil para construir, e de até R$ 18,4 mil para reformar a moradia.
As propostas devem ser apresentadas à Caixa por intermédio de uma entidade organizadora, sem fins lucrativos, com no mínimo quatro e no máximo 50 famílias por grupo (exceto para assentados do Plano Nacional de Reforma Agrária).
É destinado subsídio do OGU de R$ 1 mil por família para a prestação de assistência técnica e execução do trabalho social para os beneficiários dos Grupos I e II, com renda anual de até R$ 30 mil.
As famílias beneficiadas pelo PNHR recebem, ainda, capacitação técnica e orientação sobre gestão da propriedade rural, melhoria das moradias, cooperativismo, participação da mulher na gestão da propriedade e ações que visem à permanência do jovem no campo.
Famílias com renda anual entre R$ 15 mil e R$ 60 mil (Grupos II e III) podem financiar valores de até R$ 90 mil, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Grupo III atende a famílias com renda bruta anual que vai de R$ 30 mil até R$ 60 mil.
Fonte: Portal Planalto com informações da Caixa Econômica Federal | 18/07/2013.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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