O objetivo da CRC Nacional é unificar os Registros Civis do Brasil por meio das CRCs Estaduais, via internet

Brasília (DF) – A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) realizou na terça-feira passada (08.12) em Brasília (DF) reunião de diretoria para debater a estruturação da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional) instituída pelo Provimento n 46 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ).

Sob a presidência de Calixto Wenzel, e presentes integrantes da Diretoria de vários Estados, foram tomadas várias decisões relacionadas à Central Nacional, entre as quais a valorização e integração das Centrais Estaduais, sob a coordenação direta da Arpen-Brasil, através do site www.crcnacional.org.br.

Integração

Desde sexta-feira (11.12) as Centrais de Informação do Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Alagoas já estão acessando, através de suas centrais, as buscas desses Estados, após nova reunião realizada entre os técnicos das centrais já em operação.

Conforme ata já divulgada, somente a Arpen-Brasil poderá se identificar como Central Nacional. A Arpen-Brasil seguirá seu objetivo de valorizar os Estados por meio da integração e do respeito à autonomia de cada uma das entidades associativas que a compõem.

Clique aqui e conheça a CRC Nacional.

Fonte: Arpen/Brasil | 14/12/2015.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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Atas notoriais registraram crescimento de 87% que comprovam abusos e crimes virtuais

Um dos assuntos mais discutidos atualmente são os abusos cometidos no mundo virtual, como o racismo, o vazamento criminoso de fotos e vídeos íntimos, a criação de perfis falsos em redes sociais, as difamações e o cyberbullying. 

A vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), Laura Vissoto, defende que a formalização do ato extrajudicial (feitos em áreas que não a judicial, como cartórios) deve contribuir para inibir os abusos praticados na rede já que oferecem respaldo legal. A entidade congrega cartórios de notas paulistas.

“A ata notarial, documento que pode ser utilizado como prova pré-constituída para utilização nas esferas judicial, extrajudicial e administrativa, é uma forma de proteção contra crimes virtuais”, afirma Laura.

A especialista aconselha que, em caso de crime ou ofensa virtual, a vítima deve se dirigir a um cartório de notas e registrar o ato. “A agressão na internet pode ser apagada a qualquer momento e a ata registra fielmente aquela situação com fé pública e dificilmente é contestada no tribunal, evitando assim que a prova se perca”, ressalta.

Recentemente incluído no Novo Código de Processo Civil, o documento é considerado

prova pré-constituída de fatos reais e virtuais e pode ser solicitado por qualquer pessoa que deseja comprovar algum fato.

Com o advento das redes sociais, o número de atas notariais aumentou significativamente em todo o País: chegou a 19.681 em 2012, a 32.393 em 2013 e a 36.092 em 2014, totalizando um aumento de 87% em nível nacional.

O estado que mais lavrou atas notariais foi São Paulo. Em 2012 foram feitas 5.405; em 2013, foram 9.134 e, em 2014, o total de atos chegou a 9.683. Isso significa um aumento de 79,2% de 2012 para 2014.

Na avaliação do CNB/SP, o uso do instrumento vem crescendo porque a população está descobrindo as vantagens de utilizar esse documento para preservação de dados e pré-constituição de prova para posterior uso na esfera judicial. “Esse instrumento é uma forma de garantir que a prova não se perca e nem seja destruída, podendo ser usada posteriormente em uma possível ação judicial. É uma forma de proteger, por exemplo, crianças e adolescentes contra abusos na rede”, destaca Laura.

Fonte: IT Forum 365 | 10/12/2015.