Central Nacional de Indisponibilidade de Bens é apresentada no Seminário Nacional de Certificação Digital


Evento foi realizado em São Paulo nos dias 15 e 16 de abril

A Terceira Edição do Seminário Nacional de Certificação Digital foi realizada em São Paulo nos dias 15 e 16 de abril. O evento incluiu palestras sobre o uso do certificado digital, padrão ICP-Brasil, em diversos sistemas. Entre os destaques estava a utilização do Certificado Digital na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. A apresentação foi feita pelo 1° Oficial de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto-SP e secretário-geral do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB, Frederico Jorge Assad.

A palestra do diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Maurício Coelho, abriu o evento. Coelho que abordou pontos atuais da ICP-Brasil, e enfatizou o constante crescimento na emissão de certificados. O surgimento de novas aplicações foi um dos motivos apontados pelo diretor para o aumento no número de emissões.

2014 foi um ano especial, o número de emissões de certificados teve um aumento de 15%. A projeção para 2015 é de um crescimento de mais de 16%. Esses números demostram a maturidade e consistência do Sistema”, afirmou Coelho.

Já o 1° Oficial de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, Frederico Jorge Assad, falou sobre a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. Segundo Assad, com o surgimento de novas tecnologias, surgiu a necessidade de formas mais ágeis de informar a todos sobre a indisponibilidade de bens de forma segura.

“Era necessária uma comunicação em tempo real para notários e registradores de imóveis a fim de garantir maior efetividade das ordens de indisponibilidade e segurança jurídica para negócios jurídicos na via extrajudicial”, afirmou Assad.

Para Assad a CNIB proporciona diversos benefícios como maior segurança, interligação entre os órgãos, mais agilidade para os atos e economia de insumos. Para acessar o Portal é necessário o uso de um certificado ICP-Brasil tipo A3. O sistema é acessado por representantes do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas e de diversos Órgãos da Administração Pública.

Outros temas abordados durante o evento foram o uso de certificados ICP-Brasil em dispositivos móveis e o novo sistema de homologação de equipamentos da ICP-Brasil também foi debatido. Agora, as homologações são feitas seguindo as regras do Inmetro, o que traz mais credibilidade para o Sistema Nacional de Certificação Digital.

Clique aqui e confira a apresentação da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens.

Fonte: iRegistradores | 23/04/2015.

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TJMG: Publicado provimento que torna pública as inscrições para Concurso Extrajudicial


O Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira, 23 de abril, o Edital 1/2015 que torna pública as inscrições para Concurso Extrajudicial. O documento também apresenta as respostas aos questionamentos feitas pelo tribunal ao Conselho Nacional de Justiça sobre o certame.

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Edital 1/2015

O Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Kildare Gonçalves Carvalho, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30, VI, da Resolução do Tribunal Pleno do TJMG nº 03/2012, de 26 de julho de 2012, e, ainda, pelo art. 7º, V, da Resolução nº 521, de 8 de janeiro de 2007, do TJMG, considerando o disposto no art. 236, § 3º, da Constituição da República de 1988, na Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, bem como as respostas proferidas pelo CNJ à consulta nº 0003016-40.2010.2.00.0000, publica o presente Edital, tornando pública a abertura de inscrições no Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais.

Belo Horizonte, 22 de abril de 2015.

Mariângela da Penha Mazôco Leão

Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas da EJEF

Clique aqui e leia a íntegra da publicação.

Fonte: iRegistradores – DJE/MG | 23/04/2015.

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