Portaria CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 08, de 01.02.2023 – D.J.E.: 02.02.2023.

Escrito por

Ementa

Torna público o cronograma da primeira etapa de entregas referente à implantação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos – SERP.

O MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, II, da Lei n. 14.382, de 27 de junho de 2022.

CONSIDERANDO a publicação do Provimento n. 139, de 1º de fevereiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o cronograma da primeira etapa de entregas referente à implantação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos – SERP, na forma do Anexo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Fonte: INR Publicações.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.




Portaria CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 10, de 02.02.2023 – D.J.E.: 02.02.2023.

Escrito por

Ementa

Altera a Portaria n. 6, de 31 de janeiro de 2023, que nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.

O MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º, V, da Portaria n. 6, de 31 de janeiro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º………………………………………………………………………….

V – Daniela Pereira Madeira, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (TRF2)”

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Fonte: INR Publicações.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.