A parceria entre o Incra e a Universidade Federal de Lavras, com vistas ao mapeamento e regularização ambiental em assentamentos da reforma agrária, ganhou mais um capítulo com a assinatura de novo Termo de Execução Descentralizado (TED). A cooperação é válida por 24 meses e pode ser renovada por igual período.
Publicado no final de novembro, o novo termo entre as instituições federais começa a ser colocado em prática agora, a partir das primeiras reuniões entre as equipes de trabalho. Entre as novidades do novo acordo estão a previsão de manutenção preventiva de sistema, desenvolvimento de novas funcionalidades e atualização permanente de regras, normas, informações e outros dados necessários à evolução do Módulo Lote CAR.
O plano de trabalho da cooperação prevê a customização do módulo Lote CAR, com objetivo de adaptar o sistema a fim de atender às unidades da federação com versão própria ou customizada do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). Abrange também a capacitação permanente dos servidores e suporte técnico da solução tecnológica.
O módulo Lote CAR é uma ferramenta que permite a individualização do cadastro dos lotes de assentamento no SICAR. Com a individualização do CAR, o assentado em situação ambiental regular pode acessar de forma mais ágil os créditos e outras ações das políticas públicas que dependem da regularização ambiental.
Ruberval Lopes destaca que o novo acordo entre o Incra e a Ufla incluiu a ação operacional. “O TED prevê o apoio ao Incra na implantação, principalmente nos estados que não utilizam o SICAR,” diz o chefe da Divisão de Gestão Ambiental do instituto. Além disso, o módulo foi desenvolvido antes do processo de transformação digital iniciado no Incra e a sua integração com a Plataforma de Gestão Territorial (PGT) e outras ferramentas digitais é uma das primeiras ações a serem realizadas.
Balanço
Conforme balanço elaborado pelo Incra e pela Universidade Federal de Lavras, durante a vigência do Termo de Execução Descentralizado anterior, vigente entre 2014 e 2021, mais de 7 mil assentamentos foram incluídos no Cadastro Ambiental Rural, além do desenvolvimento do sistema para individualização dos Cadastros Ambientais Rurais dos Lotes em assentamento da reforma agrária.
O Coordenador-Geral de Implantação, Stanislau Lopes, destaca a importância da parceria que gerou mais de 43 milhões de hectares cadastrados, resultando em aproximadamente de 95% dos projetos de assentamento federais criados pelo instituto com CAR perimetral concluído e, agora foca na individualização dos cadastros individuais dos lotes”. A Ufla apoiará o Incra e órgãos parceiros no uso do módulo, que está em sua fase final de integração com SICAR, ressalta.
CAR
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais. O objetivo é integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente – APP, de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa.
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
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