Está publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira, dia 3 de agosto, a Portaria nº 008/2022 com o resultado definitivo da prova escrita e prática do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul, com ingresso por provimento e remoção, relacionando os candidatos habilitados a se submeterem à prova oral.

A portaria também convocou os candidatos para apresentarem, no período de 8 de agosto a 19 de agosto de 2022, a documentação comprobatória referente à inscrição definitiva para o preenchimento dos requisitos para outorga das delegações, nos termos especificados no item 9 do Edital de reabertura nº 001/2019 e artigo 2º da Portaria nº 008/2022.

Os candidatos que não enviarem todos os documentos previstos no prazo indicado serão considerados desistentes do concurso, tendo indeferida sua inscrição definitiva e dendo excluídos das etapas seguintes do certame.

Foram ainda publicados três editais pertinentes ao V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais de Mato Grosso do Sul.

O edital nº 003/2022 tornou público a todos os interessados e a comunidade em geral acerca da designação da audiência pública do sorteio para definição da ordem de arguição da prova oral, que será realizada no dia 10 de agosto de 2022, às 16h30min (horário local), no plenário do Tribunal Pleno.

Destaque-se que o sorteio será transmitido ao vivo, pelo canal do youtube do Tribunal de Justiça (https://www.youtube.com/user/TJMSJornalismo), com possibilidade de acesso por link a ser disponibilizado no dia do evento. Será admitido o acesso dos interessados às dependências do TJ para acompanhamento presencial do sorteio público.

O edital nº 4/2022 especificou as normas para a realização da prova oral, em obediência ao disposto no item 11.4 do Edital de reabertura nº 01, de 29 de novembro de 2019. A data da prova oral será oportunamente divulgada por meio de edital convocatório, com especificações pertinentes.

Por fim, o edital nº 5/2022 convocou os candidatos que apresentaram requerimento nos termos do item 4.2 (pessoa com deficiência) e que tiveram preliminarmente deferida esta condição a se submeterem a exame médico oficial pelos profissionais credenciados pelo Tribunal de Justiça.

Os candidatos nessa condição deverão se apresentar em data e horário especificados no edital no Gabinete Médico do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, situado na Avenida Mato Grosso, Bloco XIII, Jardim Veraneio, Campo Grande (MS).

Não haverá, em qualquer hipótese, realização de exames fora da data, horário e local marcados para todos os candidatos.

Fonte: INR Publicações

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Diferente de países que usam um registro civil único em âmbito federal, no Brasil é possível fazer um registro geral (RG) em cada uma das 27 Unidades da Federação (UFs), o que gera grande número de fraudes, estelionatos e problemas diversos. Com a digitalização dos dados dos cidadãos, o governo federal passou a adotar a carteira de identidade digital – uma solução que substitui o modelo convencional e traz diversas novidades, de acordo com o diretor do Departamento de Canais e Identidade Digital do Ministério da Economia, Luiz Carlos Miyadaira Ribeiro, entrevistado hoje (2) no programa A Voz do Brasil.

A nova carteira de identidade digital, no entanto, não deixará de existir em sua versão impressa, explicou Ribeiro. Após a emissão do novo RG, ambas as versões – a impressa e a digital – estarão disponíveis para os cidadãos brasileiros.

“Hoje, é possível emitir, ou possuir, 27 documentos nas 27 unidades da federação do país, cada uma com um número. Isso causa uma confusão enorme e também abre uma porta incrível para fraudes – inclusive de parentes falecidos”, explicou. “O novo modelo veio em função de eliminar essa anomalia do principal processo de identificação civil do brasil, que é o RG (registro geral)”, concluiu.

O documento digital é tão válido quanto o físico, e deve ser aceito nas mesmas circunstâncias e situações, elucidou o diretor do Departamento de Canais e Identidade Digital.

Assim como cédulas impressas pela Casa da Moeda, a identidade impressa também terá elementos de verificação de autenticidade aplicados em sua estrutura. Para a versão digital, um QR code validará as informações do documento em tempo real sempre que necessário.

Fonte: Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo

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