Ementa
Designa membros da comissão de concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Alagoas.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA e o CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto na Resolução CNJ nº 81/2009 e na decisão proferida nos autos do PCA nº 0003242-06.2014.2.00.0000,
RESOLVEM:
Art. 1º Designar os membros da comissão de concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Alagoas.
Art. 2º A comissão será composta pelos seguintes membros:
I – Marcelo Martins Berthe, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, presidente da comissão;
II – Luís Paulo Aliende Ribeiro, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, membro suplente do presidente;
III – Marcelo Benacchio, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, membro titular;
IV – Renata Mota Maciel Madeira Dezem, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, membro titular;
V – Ricardo Felício Scaff, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, membro titular;
VI – José Gomes Jardim Neto, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, membro suplente;
VII – Flauzilino Araújo dos Santos, Registrador do Estado de São Paulo, membro titular;
VIII – Sérgio Jacomino, Registrador do Estado de São Paulo, membro titular;
IX – José Carlos Alves, Tabelião do Estado de São Paulo, membro titular;
X – José Roberto Ferreira Gouvêa, Tabelião do Estado de São Paulo, membro suplente.
Parágrafo único. No impedimento do presidente e dos membros titulares da comissão, os suplentes poderão praticar os atos necessários e indispensáveis ao cumprimento do cronograma do certame enquanto durar o impedimento.
Art. 3º Os membros designados neste ato ficarão à disposição deste Conselho Nacional de Justiça durante os trabalhos na comissão de concurso, sem prejuízo de suas funções.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro DIAS TOFFOLI
Presidente
Ministro ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Nota(s) da Redação INR
Este texto não substitui o publicado no D.J.E-CNJ de 15.05.2019.
O conteúdo deste ato é coincidente com aquele publicado oficialmente. Eventuais alterações posteriores em seu objeto, ou sua revogação, não são consideradas, isto é, este ato permanecerá, na Base de Dados INR, tal qual veio ao mundo jurídico, ainda que, posteriormente, alterado ou revogado.
Fonte: INR Publicações
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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